Execução Fiscal 0026262-91.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.853,39

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

OBDE

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

OBDE

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA

CPF

Reu

O C DE SOUZA-ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 10:01

Decisão

•06/06/2025, 10:10

12/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:59

Juntada de Ofício

29/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 09:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 09:43

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 12:18

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de ciência

15/10/2024, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 07:13

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 11:21

Embargos de declaração acolhidos

23/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/08/2024, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 06:03

Indeferimento

04/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:01

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2024.

15/03/2024, 09:11

Publicado Edital em 12/01/2024.

12/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: O C DE SOUZA-ME e outros Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 117621440001 INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA Endereço: Avenida Carlos Lins Cortes,1775,INFRAERO,MACAPÁ,AP,68908074. Telefone: (96)991457707 CI: 761943 - SSP/PA CPF: 812.920.902-00 Filiação: EUZA PEREIRA CAMPOS E ANTONILIO BARBOSA DE SOUZA Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 24/08/1984 Naturalidade: NOVO REPARTIMENTO - PA Profissão: COMERCIANTE Grau Instrução: MÉDIO COMPLETO Alcunha(s): OBDE DESPACHO/SENTENÇA: Intimação da parte ré OBEDNEGRO CAMPOS DES OUZA, sobre a realização da penhora eletrônica (bloqueio de créditos), no valor de R$ 0,25, via sistema SISBAJUD, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Observação: Para informações ou esclarecimentos, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (www.tjap.jus.br), na aba “Balcão Virtual” da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ou por meio do whatsApp (96) 98405-6826. SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.900-000 Celular: (96) 98405-6826 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 11 de dezembro de 2023 (a) NILTON BIANQUINI FILHO Juiz(a) de Direito Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0026262-91.2021.8.03.0001 - CÍVEL Parte

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:33

Expedição de Edital.

11/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 06/12/2023.

06/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 12:50

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: O C DE SOUZA-ME e outros Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 117621440001 INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA Endereço: AVENIDA SEBASTIÃO LAMARÃO,3150B,NOVO HORIZONTE,MACAPÁ,AP,68909815. Telefone: (96)991457707 CI: 761943 - SSP/PA CPF: 812.920.902-00 Filiação: EUZA PEREIRA CAMPOS E ANTONILIO BARBOSA DE SOUZA Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 24/08/1984 Naturalidade: NOVO REPARTIMENTO - PA Profissão: COMERCIANTE Grau Instrução: MÉDIO COMPLETO Alcunha(s): OBDE DESPACHO/SENTENÇA: Intimação da parte ré OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA, sobre a realização da penhora eletrônica (bloqueio de créditos), no valor de R$ 13,92, via sistema SISBAJUD, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Observação: Para informações ou esclarecimentos, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (www.tjap.jus.br), na aba “Balcão Virtual” da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ou por meio do whatsApp (96) 98405-6826. SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.900-000 Celular: (96) 98405-6826 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 01 de outubro de 2023 (a) NILTON BIANQUINI FILHO Juiz(a) de Direito Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0026262-91.2021.8.03.0001 - CÍVEL Parte

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:26

Expedição de Edital.

01/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:05

Alterada a parte

24/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de PARTES em 13/06/2023.

13/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2023.

01/02/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:00

Publicado Edital em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 17:38

Expediente Encaminhado ao DJE

17/10/2022, 12:55

Expedição de Edital.

14/10/2022, 21:48

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

10/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:06

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 08:37

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 08:37

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:02

Indeferimento

23/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:03

Indeferimento

02/05/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2022 às 09:46:33 para Rotinas processuais

25/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:27

Conclusos para decisão

29/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2021 às 08:38:20 para DECISÃO

25/11/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:16

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

05/11/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 07:10

Conclusos para decisão

27/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/10/2021 às 08:41:13 para DESPACHO

21/10/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de PARTES em 06/10/2021.

06/10/2021, 12:09

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:13:04 para DESPACHO

20/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 20:46

Conclusos para decisão

26/08/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2021 às 08:51:19 para Rotinas processuais

23/08/2021, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:10

Processo Autuado

09/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

09/07/2021, 11:41

Decisão

•07/04/2025, 09:31

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Decisão

•12/09/2024, 07:13

Decisão

•23/08/2024, 11:21

Decisão

•13/07/2024, 11:37

Decisão

•04/06/2024, 12:03

Decisão

•13/05/2024, 12:42

EDITAL

•11/12/2023, 14:43

EDITAL

•01/10/2023, 10:33

Decisão

•24/08/2023, 07:26

Decisão

•14/06/2023, 13:19

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/06/2025, 10:01

Decisão

•06/06/2025, 10:10

Decisão

•07/04/2025, 09:31

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Decisão

•12/09/2024, 07:13

Decisão

•23/08/2024, 11:21

Decisão

•13/07/2024, 11:37

Decisão

•04/06/2024, 12:03

Decisão

•13/05/2024, 12:42

EDITAL

•11/12/2023, 14:43

EDITAL

•01/10/2023, 10:33

Decisão

•24/08/2023, 07:26

Decisão

•14/06/2023, 13:19

Decisão

•31/03/2023, 08:03

Decisão

•10/10/2022, 10:25

Decisão

•23/05/2022, 11:08

Decisão

•02/05/2022, 08:55

Despacho

•09/03/2022, 21:30

Despacho

•06/12/2021, 12:28

Decisão

•05/11/2021, 10:54

Despacho

•18/10/2021, 12:25

Despacho

•18/10/2021, 11:52

Despacho

•11/09/2021, 11:39

Despacho

•13/07/2021, 21:10