Cumprimento de sentença 0055463-02.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.948,60

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

LETICIA DE FATIMA VILHENA LOPES

CPF 432.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:23

Processo Desarquivado

11/02/2026, 15:18

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CHARLOTTE MARQUES STUDIER

OAB/AP 551•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP 285159•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

11/02/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 07:05

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:59

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:11

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 07:05

Decisão

•10/11/2025, 18:11

Ato ordinatório

•06/10/2025, 20:20

Despacho

•01/09/2025, 10:59

Decisão

•18/08/2025, 09:28

Decisão

•02/08/2025, 16:39

Despacho

•17/06/2025, 21:20

Decisão

•04/06/2025, 19:29

Sentença

•14/10/2024, 08:31

Ato ordinatório

•24/09/2024, 07:42

Despacho

•14/08/2024, 08:13

Decisão

•23/07/2024, 14:19

Decisão

•17/05/2024, 12:33

Despacho

•11/04/2024, 11:42

Despacho

•05/04/2024, 11:35

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