Recurso Inominado Cível 0055463-02.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.948,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF 992.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

CHARLOTTE MARQUES STUDIER

CPF 450.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/03/2024, 08:04

Baixa Definitiva

21/03/2024, 08:04

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LETICIA DE FATIMA VILHENA LOPES

CPF 432.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

CHARLOTTE MARQUES STUDIER

OAB/AP 551•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LETICIA DE FATIMA VILHENA LOPES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LETICIA DE FATIMA VILHENA LOPES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2024, 09:50

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE)

15/02/2024, 21:12

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

15/02/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal

15/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:07

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•19/02/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#226

•15/02/2024, 21:12

TipoProcessoDocumento#62

•15/12/2023, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2023, 14:51

TipoProcessoDocumento#25

•09/05/2023, 17:36

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