Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006170-97.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 894.966,43

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LOCAVEL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB/AP 2119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LOCAVEL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:29

Processo Desarquivado

26/05/2025, 09:29

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 09:26

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 19:17

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:09

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:29

Processo Desarquivado

26/05/2025, 09:29

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 09:26

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•15/02/2018, 13:11

Despacho

•26/07/2018, 08:28

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 19:17

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/03/2025, 22:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 22:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2025, 22:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 10:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/03/2025, 22:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2024, 10:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/12/2024, 10:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 11:26

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

31/10/2024, 07:58

Processo Desarquivado

31/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/07/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 18:45

Recebidos os autos

15/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão.

15/06/2024, 15:08

Juntada de Petição (outras)

22/11/2021, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

22/11/2021, 10:48

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2021, 10:45

Juntada de Contra-razões

19/11/2021, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 19/11/2021 às 12:33:54 para Rotinas processuais

19/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:11

Juntada de Apelação

10/11/2021, 08:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/10/2021, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 05/10/2021 às 09:41:25 para Sentença

05/10/2021, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2021 às 08:48:20 para Sentença

05/10/2021, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2021 às 08:48:11 para Sentença

05/10/2021, 08:48

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 08:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 08:35

Expediente Encaminhado ao DJE

04/10/2021, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 18:27

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2021, 08:47

Conclusos para julgamento.

22/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/09/2021, 10:07

Juntada de Contra-razões

20/09/2021, 16:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 20/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/09/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/09/2021, 09:55

Juntada de Embargos de declaração

01/09/2021, 10:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 28/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

28/08/2021, 06:01

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 19:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2021 às 08:32:29 para Sentença

18/08/2021, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/08/2021, 08:13

Expediente Encaminhado ao DJE

18/08/2021, 08:13

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 21:00

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2021, 07:36

Conclusos para julgamento.

01/07/2021, 07:36

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2021, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2021, 19:15

Juntada de Petição (outras)

14/06/2021, 11:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/06/2021 às 08:53:39 para DESPACHO

09/06/2021, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/06/2021 às 08:53:37 para DESPACHO

09/06/2021, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 18:54

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2021, 18:02

Conclusos para decisão.

21/05/2021, 18:02

Juntada de Petição (outras)

20/05/2021, 23:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 29/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

29/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2021, 18:18

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2021, 08:54

Conclusos para julgamento.

27/02/2021, 08:54

Outras Decisões

26/02/2021, 10:09

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2021, 08:14

Conclusos para decisão.

09/02/2021, 08:14

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2021, 08:39

Publicado DECISÃO em 21/12/2020.

21/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 15:29

Expediente Encaminhado ao DJE

18/12/2020, 08:22

Juntada de Petição (outras)

17/12/2020, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2020 às 08:23:09 para DECISÃO

02/12/2020, 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2020 às 08:22:40 para DECISÃO

02/12/2020, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2020, 10:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2020, 10:51

Juntada de Petição (outras)

30/11/2020, 16:10

Outras Decisões

29/11/2020, 22:39

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2020, 08:11

Conclusos para decisão.

28/10/2020, 08:11

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 17:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 03/10/2020 às 16:32:17 para DECISÃO

03/10/2020, 16:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2020, 10:52

Outras Decisões

23/09/2020, 20:06

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020, 09:14

Conclusos para decisão.

14/09/2020, 09:14

Juntada de Contestação

11/09/2020, 15:03

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/07/2020 às 08:39:03 para DECISÃO

31/07/2020, 08:39

Expedida/certificada a Citação eletrônica

30/07/2020, 10:34

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

30/07/2020, 10:34

Outras Decisões

23/07/2020, 15:35

Recebidos os autos

09/07/2020, 10:23

Conclusos para decisão.

09/07/2020, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2019, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/01/2019, 11:44

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 27

15/01/2019, 10:47

Proferida decisão de mero expediente

10/01/2019, 12:42

Juntada de Petição (outras)

10/12/2018, 18:14

Conclusos para decisão.

10/12/2018, 18:14

Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 10/12/2018 às 18:10:06 para Rotinas processuais

10/12/2018, 18:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/12/2018, 12:36

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2018, 12:36

Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 22/10/2018 às 11:51:12 para Sentença

22/10/2018, 11:51

Publicado Sentença em 18/10/2018.

18/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 14:47

Expediente Encaminhado ao DJE

17/10/2018, 12:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2018, 12:43

Julgado procedente o pedido

15/10/2018, 11:24

Juntada de Petição (outras)

04/10/2018, 17:00

Conclusos para decisão.

04/10/2018, 17:00

Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 03/10/2018 às 18:13:53 para Rotinas processuais

03/10/2018, 18:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 07:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/09/2018, 07:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/08/2018, 20:36

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 08:23

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 08:28

Juntada de Petição (outras)

21/03/2018, 15:41

Conclusos para decisão.

21/03/2018, 15:41

Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 27/02/2018 às 00:43:26 para DESPACHO

27/02/2018, 00:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 13:11

Juntada de Petição (outras)

15/02/2018, 11:32

Juntada de Petição (outras)

15/02/2018, 11:16

Processo Autuado

15/02/2018, 11:12

Conclusos para analisar petição inicial.

15/02/2018, 11:12

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 09:56

Sentença

•15/10/2018, 11:24

Decisão

•10/01/2019, 12:42

Despacho

•21/05/2019, 09:51

Despacho

•15/07/2019, 11:00

Despacho

•06/11/2019, 17:44

Acórdão

•11/12/2019, 11:36

Decisão

•23/07/2020, 15:35

Decisão

•23/09/2020, 20:06

Decisão

•29/11/2020, 22:39

Decisão

•26/02/2021, 10:09

Despacho

•16/04/2021, 18:18

Petição

•20/05/2021, 23:26

Despacho

•05/06/2021, 18:54

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/02/2018, 13:11

Despacho

•26/07/2018, 08:28

Sentença

•15/10/2018, 11:24

Decisão

•10/01/2019, 12:42

Despacho

•21/05/2019, 09:51

Despacho

•15/07/2019, 11:00

Despacho

•06/11/2019, 17:44

Acórdão

•11/12/2019, 11:36

Decisão

•23/07/2020, 15:35

Decisão

•23/09/2020, 20:06

Decisão

•29/11/2020, 22:39

Decisão

•26/02/2021, 10:09

Despacho

•16/04/2021, 18:18

Petição

•20/05/2021, 23:26

Despacho

•05/06/2021, 18:54

Sentença

•16/08/2021, 21:00

Sentença

•30/09/2021, 18:27

Decisão

•17/02/2022, 19:49

Petição

•25/02/2022, 12:36

Decisão

•07/04/2022, 12:21

Despacho

•14/06/2022, 13:53

Acórdão

•03/08/2022, 11:23

Decisão

•28/08/2022, 01:15

Despacho

•25/10/2022, 18:27

Acórdão

•12/12/2022, 23:20

Decisão

•13/03/2023, 10:49

Decisão

•20/04/2023, 11:45

Despacho

•11/06/2024, 12:48

Decisão

•28/06/2024, 18:45

Decisão

•13/11/2024, 08:56

Decisão

•16/12/2024, 07:11

Decisão

•06/03/2025, 22:41

Outros Documentos

•23/04/2025, 19:17

Sentença

•09/05/2025, 10:19