Embargos de Declaração Cível 0006170-97.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 894.966,43
Órgão julgador
Gabinete 02
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Partes do Processo
LOCAVEL SERVICOS LTDA.
CNPJ
63.***.***.0001-33
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Autor
RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
OAB/AP 2119
·
CPF
959.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
14/06/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:33
Transitado em Julgado em 27/05/2024
14/06/2024, 10:33
Recebidos os autos
13/06/2024, 07:34
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
12/06/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 12:48
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 08:33
Conclusos para despacho.
11/06/2024, 08:33
Recebidos os autos
11/06/2024, 06:41
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
10/06/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 11:03
Recebidos os autos
10/06/2024, 10:46
Conclusos para despacho.
10/06/2024, 10:45
Processo Desarquivado
10/06/2024, 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
17/05/2023, 15:29
Ver todas as movimentações (260)
Todas as movimentações
(260)
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
14/06/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:33
Transitado em Julgado em 27/05/2024
14/06/2024, 10:33
Recebidos os autos
13/06/2024, 07:34
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
12/06/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 12:48
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 08:33
Conclusos para despacho.
11/06/2024, 08:33
Recebidos os autos
11/06/2024, 06:41
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
10/06/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 11:03
Recebidos os autos
10/06/2024, 10:46
Conclusos para despacho.
10/06/2024, 10:45
Processo Desarquivado
10/06/2024, 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
17/05/2023, 15:29
Cancelada a movimentação processual
17/05/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 15:24
Recebidos os autos
17/05/2023, 14:49
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/05/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 10:08
Recebidos os autos
02/05/2023, 07:20
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
28/04/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023, 13:04
Publicado DECISÃO em 25/04/2023.
25/04/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023, 21:22
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 14:55
Recebidos os autos
24/04/2023, 09:17
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/04/2023, 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023, 11:45
Recebidos os autos
20/04/2023, 08:01
Conclusos para decisão.
20/04/2023, 08:01
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
19/04/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 15:54
Juntada de Contra-razões
17/04/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023, 07:28
Publicado Rotinas processuais em 23/03/2023.
23/03/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 08:21
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 08:21
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 08:20
Juntada de Agravo em recurso extraordinário
21/03/2023, 20:22
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023, 08:31
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023, 08:47
Publicado DECISÃO em 15/03/2023.
15/03/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 08:41
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 08:41
Recebidos os autos
13/03/2023, 23:12
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/03/2023, 14:00
Recurso Especial não admitido
13/03/2023, 10:49
Recebidos os autos
13/03/2023, 07:56
Conclusos para decisão.
13/03/2023, 07:56
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
10/03/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 08:53
Juntada de Petição (outras)
09/03/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023, 15:25
Publicado Rotinas processuais em 17/02/2023.
17/02/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 08:48
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 08:48
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 08:47
Juntada de Recurso extraordinário
15/02/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 21:42
Publicado Acórdão em 20/12/2022.
20/12/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 08:26
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 08:25
Recebidos os autos
13/12/2022, 07:15
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
12/12/2022, 23:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022, 23:20
Recebidos os autos
07/12/2022, 07:44
Conclusos para julgamento.
07/12/2022, 07:44
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
06/12/2022, 19:54
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 19:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2022, 08:44
Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.
17/11/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022, 18:44
Expediente Encaminhado ao DJE
16/11/2022, 07:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022, 07:34
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 14:46
Recebidos os autos
28/10/2022, 14:25
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/10/2022, 09:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2022, 18:27
Recebidos os autos
15/09/2022, 09:15
Conclusos para decisão.
15/09/2022, 09:15
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
09/09/2022, 12:13
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 12:12
Decorrido prazo de PARTES
09/09/2022, 12:12
Publicado DECISÃO em 31/08/2022.
31/08/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 17:17
Expediente Encaminhado ao DJE
30/08/2022, 13:52
Recebidos os autos
30/08/2022, 08:04
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/08/2022, 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2022, 01:15
Recebidos os autos
26/08/2022, 08:42
Conclusos para decisão.
26/08/2022, 08:42
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
24/08/2022, 11:09
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 11:08
Recurso Distribuído por sorteio
24/08/2022, 11:06
Juntada de Embargos de declaração
23/08/2022, 23:51
Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022, 08:40
Publicado Acórdão em 05/08/2022.
05/08/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 10:11
Expediente Encaminhado ao DJE
04/08/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 10:08
Recebidos os autos
04/08/2022, 08:01
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/08/2022, 11:56
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA e não-provido
03/08/2022, 11:23
Recebidos os autos
12/07/2022, 07:34
Conclusos para julgamento.
12/07/2022, 07:34
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
11/07/2022, 15:32
Ocorrência Processual Certificada
11/07/2022, 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022, 11:14
Publicado Pauta de Julgamento em 24/06/2022.
24/06/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022, 17:25
Expediente Encaminhado ao DJE
23/06/2022, 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2022, 16:14
Ocorrência Processual Certificada
15/06/2022, 08:23
Recebidos os autos
15/06/2022, 07:20
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/06/2022, 23:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2022, 13:53
Recebidos os autos
04/05/2022, 08:13
Conclusos para decisão.
04/05/2022, 08:13
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
03/05/2022, 08:14
Ocorrência Processual Certificada
03/05/2022, 08:13
Recebidos os autos
29/04/2022, 11:22
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/04/2022, 13:43
Recebidos os autos
28/04/2022, 13:42
Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
28/04/2022, 13:26
Juntada de Petição (outras)
28/04/2022, 13:24
Recebidos os autos
18/04/2022, 12:06
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO.
18/04/2022, 11:44
Ocorrência Processual Certificada
18/04/2022, 11:26
Recebidos os autos
18/04/2022, 11:16
Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
18/04/2022, 10:46
Ocorrência Processual Certificada
18/04/2022, 10:45
Recebidos os autos
08/04/2022, 08:33
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/04/2022, 23:27
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022, 12:21
Recebidos os autos
15/03/2022, 14:10
Conclusos para decisão.
15/03/2022, 14:10
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
14/03/2022, 09:12
Ocorrência Processual Certificada
14/03/2022, 09:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 25/02/2022 às 13:09:59 para DECISÃO
25/02/2022, 13:09
Juntada de Petição (outras)
25/02/2022, 12:36
Publicado DECISÃO em 23/02/2022.
23/02/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2022, 17:58
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/02/2022, 10:41
Expediente Encaminhado ao DJE
22/02/2022, 10:41
Recebidos os autos
21/02/2022, 17:18
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/02/2022, 09:35
Outras Decisões
17/02/2022, 19:49
Recebidos os autos
10/12/2021, 08:11
Conclusos para decisão.
10/12/2021, 08:11
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
06/12/2021, 08:42
Ocorrência Processual Certificada
06/12/2021, 08:41
Recebidos os autos
01/12/2021, 08:06
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
26/11/2021, 14:21
Ocorrência Processual Certificada
26/11/2021, 12:47
Redistribuído por sorteio.
26/11/2021, 12:45
Recurso Distribuído por sorteio
26/11/2021, 12:42
Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021, 12:32
Ocorrência Processual Certificada
01/12/2020, 11:23
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/07/2020, 19:14
Transitado em Julgado em 22/06/2020
08/07/2020, 19:13
Ocorrência Processual Certificada
08/06/2020, 17:19
Ocorrência Processual Certificada
05/03/2020, 08:47
Recebidos os autos
05/03/2020, 08:21
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/03/2020, 13:37
Recebidos os autos
04/03/2020, 13:36
Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
04/03/2020, 13:07
Juntada de Petição (outras)
04/03/2020, 13:06
Recebidos os autos
04/03/2020, 12:37
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO.
04/03/2020, 12:10
Ocorrência Processual Certificada
04/03/2020, 12:09
Recebidos os autos
04/03/2020, 12:01
Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
04/03/2020, 11:40
Ocorrência Processual Certificada
04/03/2020, 11:40
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
04/03/2020, 11:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 04/02/2020 às 22:33:16 para Acórdão
04/02/2020, 22:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2020 às 08:58:32 para Acórdão
31/01/2020, 08:58
Publicado Acórdão em 31/01/2020.
31/01/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020, 14:46
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/01/2020, 10:50
Expediente Encaminhado ao DJE
30/01/2020, 10:49
Ocorrência Processual Certificada
10/01/2020, 13:33
Juntada de Recibo
11/12/2019, 14:02
Recebidos os autos
11/12/2019, 13:49
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
11/12/2019, 11:48
Anulada a(o) sentença/acórdão
11/12/2019, 11:36
Recebidos os autos
02/12/2019, 08:10
Conclusos para lavrar o acórdão.
02/12/2019, 08:10
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS.
02/12/2019, 07:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2019, 13:52
Publicado Pauta de Julgamento em 12/11/2019.
12/11/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019, 14:29
Expediente Encaminhado ao DJE
11/11/2019, 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2019, 12:49
Recebidos os autos
07/11/2019, 12:55
Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.
07/11/2019, 07:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2019, 17:44
Recebidos os autos
03/09/2019, 07:50
Conclusos para elaborar relatório e voto.
03/09/2019, 07:50
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS.
02/09/2019, 17:01
Decorrido prazo de PARTE RÉ
02/09/2019, 16:58
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 70
02/09/2019, 16:20
Juntada de Petição (outras)
09/08/2019, 13:28
Ocorrência Processual Certificada
09/08/2019, 10:03
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2019 às 13:21:12 para DESPACHO
17/07/2019, 13:21
Publicado DESPACHO em 17/07/2019.
17/07/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019, 14:23
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/07/2019, 13:22
Expediente Encaminhado ao DJE
16/07/2019, 13:20
Recebidos os autos
16/07/2019, 09:34
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/07/2019, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019, 11:00
Juntada de Petição (outras)
17/06/2019, 12:04
Recebidos os autos
03/06/2019, 13:07
Conclusos para elaborar relatório e voto.
03/06/2019, 13:06
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS.
03/06/2019, 08:17
Recebidos os autos
03/06/2019, 07:16
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/05/2019, 13:31
Recebidos os autos
30/05/2019, 13:23
Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
30/05/2019, 12:50
Juntada de Petição (outras)
30/05/2019, 12:40
Recebidos os autos
22/05/2019, 12:30
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO.
22/05/2019, 11:22
Ocorrência Processual Certificada
22/05/2019, 11:04
Recebidos os autos
22/05/2019, 11:00
Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
21/05/2019, 10:47
Ocorrência Processual Certificada
21/05/2019, 10:47
Recebidos os autos
21/05/2019, 10:39
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/05/2019, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019, 09:51
Recebidos os autos
17/01/2019, 09:08
Conclusos para elaborar relatório e voto.
17/01/2019, 09:08
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS.
16/01/2019, 13:49
Recebidos os autos
16/01/2019, 13:43
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
16/01/2019, 13:28
Recurso Distribuído por sorteio
16/01/2019, 11:53
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
16/01/2019, 11:53
Documentos
TipoProcessoDocumento#62
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15/07/2019, 11:00
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