Publicacao/Comunicacao
Citação
EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
EXECUTADO: KAEL CONSTRUCOES LTDA CITAÇÃO da parte ré/executada, para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial (ID 14470372), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir (em) a execução, efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Nome: KAEL CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Armando Tupan Alves de Abreu, 50, São Lázaro, Macapá - AP - CEP: 68908-560 RESPONSÁVEL: HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA ENDEREÇO: AV. ARMANDO TUPAN A DE ABREU, 50, SÃO LAZARO CEP. 68.908-560 MACAPÁ-AP CPF. 681.822.872-00 RESPONSÁVEL: RENATO LUIS BORGES MIRANDA ENDEREÇO: AV. JOSE ANTONIO SIQUEIRA, 58, LAGUINHO CEP. 68.908-193 MACAPÁ-AP CPF. 895.067.232-49 N° DA CERTIDÃO: 101/2015, INSCRIÇÃO: 29/01/2015, LIVRO: 01/2015, FOLHA: 101, CAD-ICMS/lE: 03.023286-4 Espécie do Processo: Not. de Lançamento, Número: 2013000137 INFRINGENCIAS E PENALIDADES: ICMS lançado e não recolhido — Art.44, combinado com o artigo 161, inciso I, alínea "a", da Lei n°400/97. VALOR DO DÉBITO DÉBITO BASE: R$ 5.845,39 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: R$ 952,19 MULTA: R$ 2.050,26 JUROS: R$ 2.006,70 TOTAL: R$ 10.854,55 HONORÁRIOS ADVOCATICIOS: R$ 1.085,45 PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022692-10.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Multas e demais Sanções]