Execução Fiscal 0022692-10.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.854,55

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

KAEL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 22:49

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(353)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 10:08

Ato ordinatório

•14/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 22:49

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:53

Publicado Citação em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 09:43

Expedição de Edital.

25/08/2025, 20:53

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

18/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de certidão

08/06/2025, 22:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão

23/03/2025, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 20:27

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 20:20

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 16:34

Embargos de declaração não acolhidos

09/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/10/2024, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

01/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:43

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 12:52

Deferido o pedido de KAEL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 04.352.754/0001-61 (EXECUTADO).

27/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 21:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:45

Decorrido prazo de PARTES em 21/06/2024.

21/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

06/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:24

Determinada diligência

25/01/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:26

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:41

Determinada diligência

05/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2022.

21/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão

21/09/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 07:32

Publicado Edital em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:30

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2022, 14:30

Expedição de Edital.

27/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:44

Conclusos para decisão

22/02/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2022 às 08:40:52 para DECISÃO

26/01/2022, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2022, 09:01

Outras Decisões

18/01/2022, 21:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2021.

16/12/2021, 08:19

Conclusos para decisão

16/12/2021, 08:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2021 às 08:43:17 para DECISÃO

26/10/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2021, 07:45

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:06

Outras Decisões

14/10/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:21

Conclusos para decisão

30/09/2021, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 30/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/09/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/09/2021 às 08:50:11 para Rotinas processuais

29/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/09/2021 às 08:42:57 para DECISÃO

21/09/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2021, 12:29

Outras Decisões

16/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 08:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2021 às 08:17:19 para DECISÃO

30/08/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 07:36

Outras Decisões

26/08/2021, 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:54

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:17:43 para DECISÃO

30/07/2021, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:30

Outras Decisões

27/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:27

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2021 às 08:41:18 para Rotinas processuais

20/07/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 07:51

Outras Decisões

09/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:37

Conclusos para decisão

01/07/2021, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:20

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 08:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2021 às 08:22:48 para Rotinas processuais

11/06/2021, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:19

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/04/2021 às 08:42:13 para Rotinas processuais

14/04/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/04/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/06/2020 às 00:18:38 para DECISÃO

22/06/2020, 00:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2020, 10:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2020, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 23:07

Conclusos para decisão

02/06/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/05/2020.

09/05/2020, 17:32

Conclusos para decisão

09/05/2020, 17:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 13:07:29 para DECISÃO

03/02/2020, 13:07

Publicado Edital em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 14:09

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2020, 15:28

Expedição de Edital.

28/01/2020, 09:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:55

Outras Decisões

27/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:05

Conclusos para decisão

15/01/2020, 13:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/01/2020 às 08:46:46 para Rotinas processuais

09/01/2020, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/01/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2020, 22:34

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2019 às 07:55:44 para DESPACHO

29/11/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:53

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/11/2019 às 07:49:06 para DECISÃO

01/11/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/10/2019, 09:59

Outras Decisões

26/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:31

Conclusos para decisão

16/10/2019, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2019 às 07:41:19 para Rotinas processuais

11/10/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 08:50

Juntada de Certidão

09/10/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 08:32

Outras Decisões

24/09/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:18

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2019 às 12:49:25 para DECISÃO

11/09/2019, 12:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2019, 11:43

Outras Decisões

10/09/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 14:42

Conclusos para decisão

06/09/2019, 14:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2019 às 07:48:30 para DECISÃO

03/09/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2019, 09:42

Decorrido prazo de PARTES em 02/09/2019.

02/09/2019, 09:41

Processo Suspenso

04/06/2019, 10:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 13:20

Conclusos para decisão

20/05/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 09:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 09:56:44 para DECISÃO

09/05/2019, 09:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/05/2019, 09:16

Decorrido prazo de PARTES em 08/05/2019.

08/05/2019, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 11:56

Processo Suspenso

30/01/2019, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:36

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2018 às 08:29:05 para Rotinas processuais

17/12/2018, 08:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:33

Proferida decisão de mero expediente

11/12/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 12:21

Conclusos para decisão

27/11/2018, 12:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2018 às 08:57:27 para Rotinas processuais

22/11/2018, 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 12:07

Processo Suspenso

17/11/2017, 08:42

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 75

17/11/2017, 08:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2017.

17/11/2017, 08:37

Intimação positiva via Escritório Digital de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 09/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

09/09/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/08/2017, 07:59

Proferida decisão de mero expediente

24/08/2017, 09:48

Recebidos os autos

20/06/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 12:41

Conclusos para decisão

06/06/2017, 12:41

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: VICTOR MASSOUD PONTES AOOD.

23/05/2017, 09:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2017 às 08:24:10 para DESPACHO

09/05/2017, 08:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 12:03

Recebidos os autos

07/03/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 10:10

Conclusos para despacho

23/02/2017, 10:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

14/02/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 11:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/11/2016.

22/11/2016, 08:03

Conclusos para despacho

22/11/2016, 08:03

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 24/10/2016 às 09:14:36

24/10/2016, 09:14

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 08:59

Expedição de Mandado.

18/10/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 08:00

Juntada de Certidão

18/10/2016, 07:59

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 13:32

Recebidos os autos

07/10/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 10:45

Conclusos para despacho

05/10/2016, 10:45

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAFAELE BRANCO COUTO VASCONCELOS.

23/09/2016, 10:27

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 31/08/2016 às 13:04:09

31/08/2016, 13:04

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 11:04

Expedição de Mandado.

31/08/2016, 11:04

Processo Suspenso

31/08/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 18:35

Recebidos os autos

26/08/2016, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 10:33

Conclusos para despacho

23/08/2016, 10:33

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

15/08/2016, 11:42

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 05/08/2016 às 07:58:38

05/08/2016, 07:58

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 12:22

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 12:21

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 28/06/2016 às 09:24:17

28/06/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 08:43

Expedição de Mandado.

28/06/2016, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 08:42

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 12:08

Conclusos para despacho

28/04/2016, 12:08

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/04/2016 às 09:34:23

20/04/2016, 09:34

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 09:13

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 09:12

Publicado Rotinas processuais em 03/12/2015.

03/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2015

02/12/2015, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

01/12/2015, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2015, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 08:46

Conclusos para despacho

24/07/2015, 08:46

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/07/2015 às 10:09:35

10/07/2015, 10:09

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 11:44

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2015, 12:35

Juntada de Certidão

07/07/2015, 12:35

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 08:04

Expedição de Mandado.

17/06/2015, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 12:54

Processo Autuado

15/06/2015, 08:46

Conclusos para despacho

15/06/2015, 08:46

Distribuído por sorteio

02/06/2015, 10:04

Decisão

•09/12/2024, 11:38

Decisão

•27/06/2024, 14:57

Decisão

•06/03/2023, 09:52

Decisão

•25/01/2023, 10:59

Decisão

•05/10/2022, 10:29

EDITAL

•27/06/2022, 11:56

Decisão

•20/06/2022, 14:59

Decisão

•10/03/2022, 10:29

Decisão

•18/01/2022, 21:59

Decisão

•14/10/2021, 08:22

Decisão

•16/09/2021, 13:50

Decisão

•26/08/2021, 11:35

Decisão

•27/07/2021, 17:46

Todos os documentos(36)

Decisão

•18/08/2025, 10:08

Ato ordinatório

•14/02/2025, 11:30

Decisão

•09/12/2024, 11:38

Decisão

•27/06/2024, 14:57

Decisão

•06/03/2023, 09:52

Decisão

•25/01/2023, 10:59

Decisão

•05/10/2022, 10:29

EDITAL

•27/06/2022, 11:56

Decisão

•20/06/2022, 14:59

Decisão

•10/03/2022, 10:29

Decisão

•18/01/2022, 21:59

Decisão

•14/10/2021, 08:22

Decisão

•16/09/2021, 13:50

Decisão

•26/08/2021, 11:35

Decisão

•27/07/2021, 17:46

Decisão

•09/07/2021, 16:05

Decisão

•28/06/2021, 10:40

Decisão

•30/04/2021, 16:06

Decisão

•09/06/2020, 13:47

Despacho

•11/05/2020, 16:00

Decisão

•27/01/2020, 12:45

Despacho

•26/11/2019, 08:48

Decisão

•26/10/2019, 09:35

Decisão

•24/09/2019, 08:31

Decisão

•10/09/2019, 08:13

Decisão

•31/05/2019, 15:13

Decisão

•28/01/2019, 15:10

Decisão

•11/12/2018, 14:25

Decisão

•24/08/2017, 09:48

Despacho

•29/03/2017, 12:03

Despacho

•07/02/2017, 11:29

Despacho

•11/10/2016, 13:32

Despacho

•30/08/2016, 18:35

Despacho

•12/05/2016, 13:23

Despacho

•20/08/2015, 11:08

Despacho

•16/06/2015, 12:54