Ação Penal de Competência do Júri 0000010-31.2024.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:07

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX EDSON MONTEIRO BAIA

OAB/AP 2415•Representa: PASSIVO

NATANAEL CONCEICAO CANTANHEDE

OAB/AP 5970•Representa: PASSIVO

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de parecer

18/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação

02/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:43

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MACAPÁ/AP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 15:49

Decisão

•24/03/2026, 11:08

Decisão

•13/01/2026, 13:12

Sentença

•02/08/2025, 09:51

Decisão

•17/06/2025, 12:53

Decisão

•05/06/2025, 15:02

Decisão

•11/03/2025, 13:05

Decisão

•06/03/2025, 15:54

Decisão

•29/01/2025, 16:40

Decisão

•13/01/2025, 17:43

Decisão

•16/12/2024, 12:16

Decisão

•12/11/2024, 09:51

Decisão

•05/11/2024, 12:59

Decisão

•15/03/2024, 11:01

Decisão

•25/01/2024, 15:08

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