Procedimento do Juizado Especial Cível 6008379-84.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.402,90

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

FRANCILENE PINHEIRO VILENA

CPF 004.***.***-27

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:30

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Perguntas Frequentes

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO

OAB/BA 25215•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCILENE PINHEIRO VILENA REQUERIDO: BANCO BMG S.A Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, inciso XXVI, item "a", intimo a parte devedora para fazer o pagamento da planilha apresentada ID 27916131, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008379-84.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Material, Análise de Crédito]

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/04/2026, 13:07

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:07

Processo Reativado

23/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de FRANCILENE PINHEIRO VILENA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:16

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 18:46

Ato ordinatório

•23/04/2026, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 15:46

Ato ordinatório

•17/04/2026, 08:34

Ato ordinatório

•24/03/2026, 12:09

Acórdão

•26/02/2026, 08:28

Decisão

•11/12/2025, 08:39

Decisão

•03/12/2025, 10:06

Decisão

•02/12/2025, 11:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 20:41

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:57

Ato ordinatório

•06/11/2025, 22:05

Sentença

•23/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:39

Despacho

•08/09/2025, 10:42

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