Recurso Inominado Cível 6008379-84.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.402,90

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

FRANCILENE PINHEIRO VILENA

CPF 004.***.***-27

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/03/2026, 09:15

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:15

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FRANCILENE PINHEIRO VILENA

CPF 004.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO

OAB/BA 25215•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO

OAB/BA 25215•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCILENE PINHEIRO VILENA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCILENE PINHEIRO VILENA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Conhecido o recurso de FRANCILENE PINHEIRO VILENA - CPF: 004.771.032-27 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:40

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•26/02/2026, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#62

•23/10/2025, 07:56

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 11:21

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