Cumprimento de sentença 0050561-11.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 97.566,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MONIQUE EVANY PENHA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO FAUSTO VIANA JUNIOR

CPF

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/AP 5175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de MONIQUE EVANY PENHA PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO VIANA JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 09/02/2026

19/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de MONIQUE EVANY PENHA PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2016, 17:53

Despacho

•16/03/2017, 17:06

04/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO VIANA JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 09/02/2026

19/02/2026, 12:05

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:05

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/02/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/12/2025, 08:25

Processo Desarquivado

10/12/2025, 08:24

Processo Reativado

10/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 17/11/2025

26/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 12:37

Declarada incompetência

25/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/11/2025, 09:09

Recebidos os autos

25/11/2025, 08:00

Conclusos para decisão.

25/11/2025, 08:00

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

25/04/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 10:21

Juntada de Contra-razões

24/04/2019, 15:51

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 29/03/2019 às 09:22:36 para Rotinas processuais

29/03/2019, 09:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/03/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 09:17

Juntada de Apelação

27/03/2019, 18:56

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 12/03/2019 às 23:45:29 para DECISÃO

12/03/2019, 23:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 08/03/2019 às 09:37:20 para DECISÃO

08/03/2019, 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/03/2019, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2019, 11:06

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2018, 10:10

Conclusos para julgamento.

18/12/2018, 10:10

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2018, 13:10

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2018, 09:24

Conclusos para decisão.

04/12/2018, 09:24

Juntada de Contra-razões

27/11/2018, 20:31

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 20/11/2018 às 10:37:01 para DECISÃO

20/11/2018, 10:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/11/2018, 07:33

Proferida decisão de mero expediente

14/11/2018, 11:16

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 08/11/2018 às 08:55:18 para Sentença

08/11/2018, 08:55

Juntada de Petição (outras)

06/11/2018, 09:15

Conclusos para decisão.

06/11/2018, 09:15

Publicado Sentença em 06/11/2018.

06/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 18:06

Expediente Encaminhado ao DJE

01/11/2018, 11:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/11/2018, 11:17

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2018, 08:59

Conclusos para julgamento.

03/10/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 11:22

Juntada de Petição (outras)

07/08/2018, 10:45

Conclusos para decisão.

07/08/2018, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 16/07/2018 às 17:05:38 para DECISÃO

16/07/2018, 17:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/07/2018, 10:12

Proferida decisão de mero expediente

11/07/2018, 17:44

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2018, 08:54

Juntada de Petição (outras)

09/04/2018, 19:46

Juntada de Petição (outras)

02/04/2018, 10:00

Conclusos para decisão.

02/04/2018, 10:00

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 26/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

26/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/03/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 21:06

Juntada de Ofício

26/12/2017, 09:14

Juntada de Petição (outras)

13/12/2017, 11:40

Conclusos para decisão.

13/12/2017, 11:40

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 07/12/2017 às 11:39:26 para Rotinas processuais

07/12/2017, 11:39

Publicado Rotinas processuais em 07/12/2017.

07/12/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 14:23

Expediente Encaminhado ao DJE

05/12/2017, 09:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/12/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 09:46

Juntada de Réplica

29/11/2017, 17:12

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 17/11/2017 às 10:37:50 para DESPACHO

17/11/2017, 10:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/11/2017, 08:30

Audiência conciliação realizada. 07/11/2017 às 10:07:06

07/11/2017, 10:07

Conclusos para julgamento.

07/11/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 10:07

Juntada de Petição (outras)

07/11/2017, 07:02

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 31/10/2017 às 08:46:30 para DESPACHO

31/10/2017, 08:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/10/2017, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2017, 08:38

Juntada de Petição (outras)

07/08/2017, 16:31

Juntada de Contestação

07/08/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 11:55

Juntada de Petição (outras)

07/07/2017, 17:38

Conclusos para decisão.

07/07/2017, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 10:23

Expedição de Carta.

09/05/2017, 08:57

Expedição de Carta.

09/05/2017, 08:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 08/05/2017 às 20:01:20 para Audiência

08/05/2017, 20:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2017, 11:38

Audiência conciliação designada. 07/11/2017 às 10:00:00

08/05/2017, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2017, 12:42

Juntada de Petição (outras)

27/03/2017, 16:25

Conclusos para decisão.

27/03/2017, 16:25

Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 21/03/2017 às 11:40:25 para DESPACHO

21/03/2017, 11:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 17:06

Processo Autuado

13/02/2017, 11:41

Recebidos os autos

07/02/2017, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/01/2017, 12:14

Redistribuído por sorteio.

30/01/2017, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2017, 12:14

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

30/01/2017, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2017, 11:03

Conclusos para decisão.

18/01/2017, 11:03

Publicado DESPACHO em 25/10/2016.

25/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2016, 18:14

Expediente Encaminhado ao DJE

23/10/2016, 10:37

Proferida decisão de mero expediente

14/10/2016, 17:53

Processo Autuado

13/10/2016, 11:13

Conclusos para decisão.

13/10/2016, 11:13

Juntada de Petição (outras)

11/10/2016, 09:11

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 08:36

Decisão

•04/05/2017, 12:42

Despacho

•24/10/2017, 12:32

Despacho

•07/11/2017, 10:07

Despacho

•13/03/2018, 21:06

Decisão

•11/07/2018, 17:44

Despacho

•02/10/2018, 11:22

Sentença

•30/10/2018, 12:59

Decisão

•14/11/2018, 11:16

Decisão

•13/12/2018, 13:10

Sentença

•01/03/2019, 11:06

Despacho

•30/07/2019, 09:47

Despacho

•05/09/2019, 09:28

Despacho

•19/11/2019, 13:42

Todos os documentos(40)

Despacho

•14/10/2016, 17:53

Despacho

•16/03/2017, 17:06

Decisão

•04/05/2017, 12:42

Despacho

•24/10/2017, 12:32

Despacho

•07/11/2017, 10:07

Despacho

•13/03/2018, 21:06

Decisão

•11/07/2018, 17:44

Despacho

•02/10/2018, 11:22

Sentença

•30/10/2018, 12:59

Decisão

•14/11/2018, 11:16

Decisão

•13/12/2018, 13:10

Sentença

•01/03/2019, 11:06

Despacho

•30/07/2019, 09:47

Despacho

•05/09/2019, 09:28

Despacho

•19/11/2019, 13:42

Despacho

•13/03/2020, 11:49

Acórdão

•03/06/2020, 11:18

Acórdão

•03/06/2020, 12:16

Despacho

•15/06/2020, 17:54

Despacho

•28/09/2020, 23:41

Despacho

•08/02/2021, 09:34

Acórdão

•15/04/2021, 19:52

Decisão

•21/05/2021, 17:56

Decisão

•14/06/2021, 20:01

Decisão

•04/08/2022, 12:00

Decisão

•12/05/2023, 11:00

Decisão

•21/08/2023, 08:46

Decisão

•04/09/2023, 14:14

Despacho

•22/10/2023, 09:17

Despacho

•07/11/2023, 11:03

Despacho

•08/01/2024, 11:21

Decisão

•28/02/2024, 12:17

Decisão

•12/03/2024, 17:19

Decisão

•07/05/2024, 15:37

Despacho

•10/06/2024, 14:06

Decisão

•07/08/2024, 11:39

Despacho

•19/11/2025, 14:45

Decisão

•25/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

•10/12/2025, 08:27

Sentença

•07/02/2026, 21:16