Recurso Inominado Cível 6061581-76.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.315,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MARCIO DOS SANTOS DA COSTA

CPF 790.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/05/2026, 15:44

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2026, 15:44

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: ATIVO

GABRIEL LOPES DO ROSARIO

OAB/AP 6215•Representa: PASSIVO

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/05/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 07:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/03/2026, 14:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/05/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#74

•15/05/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 13:55

TipoProcessoDocumento#62

•06/02/2026, 16:32

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 11:20

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