Recurso Inominado Cível 6072006-65.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

RISOLETA DE LIMA SANTANA

CPF 163.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:16

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Perguntas Frequentes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO

OAB/AP 4717•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:12

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2026, 14:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/05/2026, 11:41

TipoProcessoDocumento#74

•07/05/2026, 11:41

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 14:03

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 13:22

TipoProcessoDocumento#62

•19/01/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2025, 08:40

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