Execução de Título Extrajudicial 6010702-62.2025.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6010702-62.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010702-62.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, LAYNE PANTOJA COELHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em face de Antonio Fernandes da Costa Neto e Layne Pantoja Coelho. Verifica-se dos autos que o executado Antonio Fernandes da Costa Neto não foi regularmente citado, conforme certidão de ID 24851703, inexistindo, até o momento, formação válida da relação processual em seu desfavor. A ausência de citação válida impede o regular prosseguimento da execução em relação ao referido executado, sendo inadequada sua manutenção no polo passivo, sobretudo diante do risco de adoção de medidas constritivas indevidas. Dessa forma, a fim de preservar a regularidade processual e evitar tumulto no andamento do feito, impõe-se sua exclusão do polo passivo. O feito deverá prosseguir exclusivamente em relação à executada Layne Pantoja Coelho. Ante o exposto: a) EXCLUO do polo passivo o executado ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, em razão da ausência de citação válida; b) DETERMINO o prosseguimento da execução apenas em face da executada LAYNE PANTOJA COELHO; c) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, devendo indicar meios concretos de satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010702-62.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, LAYNE PANTOJA COELHO DECISÃO Sobre as certidões de ID's 24851703/27194235, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:43

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:05

Decisão

•26/03/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010702-62.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, LAYNE PANTOJA COELHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em face de Antonio Fernandes da Costa Neto e Layne Pantoja Coelho. Verifica-se dos autos que o executado Antonio Fernandes da Costa Neto não foi regularmente citado, conforme certidão de ID 24851703, inexistindo, até o momento, formação válida da relação processual em seu desfavor. A ausência de citação válida impede o regular prosseguimento da execução em relação ao referido executado, sendo inadequada sua manutenção no polo passivo, sobretudo diante do risco de adoção de medidas constritivas indevidas. Dessa forma, a fim de preservar a regularidade processual e evitar tumulto no andamento do feito, impõe-se sua exclusão do polo passivo. O feito deverá prosseguir exclusivamente em relação à executada Layne Pantoja Coelho. Ante o exposto: a) EXCLUO do polo passivo o executado ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, em razão da ausência de citação válida; b) DETERMINO o prosseguimento da execução apenas em face da executada LAYNE PANTOJA COELHO; c) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, devendo indicar meios concretos de satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana

23/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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