Procedimento Comum Cível 0054893-21.2016.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0054893-21.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054893-21.2016.8.03.0001. AUTOR: ADRIANA BARROS GONCALVES REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de embargos de declaração. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, o feito deve permanecer suspenso até o decurso do prazo para recurso contra o acórdão proferido no IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 ou até o julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, nos termos do art. 982, § 5º do CPC. Macapá/AP, 8 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

09/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/06/2024, 02:36

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 60 os autos encontram-se suspensos até a Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

29/04/2024, 08:20

Certifico que a Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

06/11/2023, 08:53

Certifico que a Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

24/07/2023, 08:35

Certifico que Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

08/03/2023, 13:22

Processo suspenso.

06/02/2023, 08:15

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão determinada pelo juízo.

17/11/2022, 10:50

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão determinada pelo juízo.

04/10/2022, 07:44

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão determinada pelo juízo.

17/02/2022, 09:08

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária.Aguarde-se o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000, conforme já determinado no MO#60.

10/02/2022, 14:47

Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Em razão disso faço os autos conclusos.

10/02/2022, 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

10/02/2022, 09:29

Certifico que em consulta aos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000, aguarda análise de recurso interposto.

22/11/2021, 12:26

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

17/09/2021, 11:36

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 60 os autos encontram-se suspensos até a Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

Certifico que a Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

Certifico que a Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

Certifico que Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000 encontra-se em trâmite em Tribunal Superior.

Processo suspenso.

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão determinada pelo juízo.

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão determinada pelo juízo.

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão determinada pelo juízo.

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária.Aguarde-se o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000, conforme já determinado no MO#60.

Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Em razão disso faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

Certifico que em consulta aos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000, aguarda análise de recurso interposto.

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

Todas as movimentações(85)