Recurso Inominado Cível 6001625-23.2025.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS MADERS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

GREIZIANE ALVES LIMA

OAB/GO 42644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MADERS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2026, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

25/04/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/04/2026, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:02

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MADERS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2026, 08:26

TipoProcessoDocumento#225

•09/04/2026, 08:01

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2026, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

25/04/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/04/2026, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:02

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE)

07/04/2026, 08:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MADERS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:19

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:13

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 11:13

TipoProcessoDocumento#225

•07/04/2026, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 18:19

TipoProcessoDocumento#62

•02/03/2026, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#62

•10/12/2025, 12:33