Execução Fiscal 0003752-16.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.414,90

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

U A M MOTTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de U A M MOTTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:05

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 20:17

Decorrido prazo de U A M MOTTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:26

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de U A M MOTTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:05

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:04

Decisão

•10/09/2025, 09:17

10/10/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 20:17

Decorrido prazo de U A M MOTTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:26

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 11:00

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

10/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:35

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:21

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:01

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

03/04/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/03/2023.

10/03/2023, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:22

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

31/01/2023, 14:15

Decisão

•25/08/2025, 14:24

Decisão

•22/07/2025, 13:36

Decisão

•26/05/2023, 12:42

Decisão

•23/05/2023, 10:54

Decisão

•05/05/2023, 13:07

Decisão

•03/04/2023, 12:53

Decisão

•01/02/2023, 09:17