Agravo de Execução Penal 0003423-36.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Processos relacionados

3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RAFAEL FELIPE SOARES IDELTRUDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa

10/02/2026, 09:51

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2026 em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:00

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Perguntas Frequentes

Registrado pelo DJE Nº 000026/2026

09/02/2026, 20:58

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2026, às 11:34:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/02/2026, 11:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/02/2026, 09:38

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/02/2026, 09:36

DECISÃO (30/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2026

09/02/2026, 09:36

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2026, às 08:01:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/02/2026, 08:01

CÂMARA ÚNICA

02/02/2026, 09:55

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 65), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 57).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 72).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão d (...)

30/01/2026, 09:36

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2026, às 11:51:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/01/2026, 11:51

Conclusão

29/01/2026, 11:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/01/2026, 10:30

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

29/01/2026, 10:28

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2026, às 10:05:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/01/2026, 10:05

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