Agravo em Recurso Especial 0003423-36.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

RAFAEL FELIPE SOARES IDELTRUDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453430/2026

08/05/2026, 15:56

Protocolizada Petição 453430/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 15:37

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Não conhecido o recurso de RAFAEL FELIPE SOARES IDELTRUDES (Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 15:48

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

30/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de RAFAEL FELIPE SOARES IDELTRUDES

29/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

07/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 325941/2026

07/04/2026, 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2026, 19:05

Protocolizada Petição 325941/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 16:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:20

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