Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000936-90.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

SOCORRO DO LIVRAMENTO NOGUEIRA DE MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ELDER DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

MARCILEIA SIMPLICIO DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA AMANAJAS SARAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLLEN SUZANNY BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICK COSTA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIELEM BARBOSA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS DE FREITAS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCORRO DO LIVRAMENTO NOGUEIRA DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 13:53

Expedição de Termo de Audiência.

03/05/2026, 22:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

03/05/2026, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de SOCORRO DO LIVRAMENTO NOGUEIRA DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ELDER DA SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ELDER DA SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de DIELEM BARBOSA GOMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(121)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 13:53

Expedição de Termo de Audiência.

03/05/2026, 22:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

Documentos

Termo de Audiência

•03/05/2026, 22:07

Ato ordinatório

•29/04/2026, 11:53

03/05/2026, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de SOCORRO DO LIVRAMENTO NOGUEIRA DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ELDER DA SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ELDER DA SILVA CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de DIELEM BARBOSA GOMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:43

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

11/03/2026, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão.

13/11/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2025, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/09/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 às 14:23:42; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

28/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:28

Expedição de Carta precatória.

04/08/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho.

24/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 14:49

Cancelado o documento

24/07/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão.

24/06/2025, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:07

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 às 09:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

14/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:22

Cancelado o documento

13/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão.

10/03/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 08:38

Recebida a denúncia contra ELDER DA SILVA CARVALHO

21/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:36

Conclusos para decisão.

21/01/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

•06/04/2026, 10:40

Ato ordinatório

•23/03/2026, 10:45

Ato ordinatório

•12/03/2026, 08:58

Ato ordinatório

•11/03/2026, 12:35

Decisão

•26/02/2026, 11:24

Despacho

•28/01/2026, 11:32

Despacho

•28/08/2025, 14:23

Despacho

•28/07/2025, 08:43

Despacho

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•12/03/2025, 09:17

Decisão

•21/01/2025, 13:54