Procedimento Comum Cível 0034303-23.2016.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0034303-23.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034303-23.2016.8.03.0001. AUTOR: PATRICIA APARECIDA PORTO PICANCO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de embargos de declaração. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, o feito deve permanecer suspenso até o decurso do prazo para recurso contra o acórdão proferido no IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 ou até o julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, nos termos do art. 982, § 5º do CPC. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

18/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/06/2024, 02:29

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 73 os autos encontram-se suspensos até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

23/05/2024, 09:03

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 73 os autos encontram-se suspensos até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

23/05/2024, 09:03

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 73 os autos encontram-se suspensos até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

23/05/2024, 09:03

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

19/02/2024, 08:40

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

06/10/2023, 08:33

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

07/07/2023, 08:51

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

02/04/2023, 11:32

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

22/09/2022, 09:40

Certifico que o presente processo teve seu curso suspenso por determinação deste Juizo/Tribunal

08/02/2022, 10:07

Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão de suspensão, já que o IRDR n. 0002702-94.2019.8.03.0000 não transitou em julgado. Cumpra-se.

31/01/2022, 21:25

Decurso de Prazo

26/01/2022, 13:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

26/01/2022, 13:46

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

04/08/2021, 14:37

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 73 os autos encontram-se suspensos até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 73 os autos encontram-se suspensos até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 73 os autos encontram-se suspensos até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que este processo encontra-se suspenso até o julgamento final do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 [Ag. julgameto do AREsp nº 2023892 / AP STJ]

Certifico que o presente processo teve seu curso suspenso por determinação deste Juizo/Tribunal

Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão de suspensão, já que o IRDR n. 0002702-94.2019.8.03.0000 não transitou em julgado. Cumpra-se.

Decurso de Prazo

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

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