Procedimento Comum Cível 0034303-23.2016.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0034303-23.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais (Tema 24). Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a matéria do incidente, bem como a consignação expressa nos autos do processo acerca da possibilidade dos interessados participarem ativamente do incidente mediante a juntada de documentos e realização de diligências, na forma do art. 983 do CPC. Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de recurso especial e recurso extraordinário contra o acórdão. DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o feito até o julgamento do mérito dos recursos especial e extraordinário interpostos no bojo do IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000, nos termos do art. 987, § 1º do CPC. Ciência às partes.

03/06/2026, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

01/06/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 14:28

Documento (Certidão)

01/06/2026, 14:27

Documento (Certidão)

18/03/2026, 07:22

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:00

Petição (Petição inicial)

02/10/2025, 09:12

Petição (Petição inicial)

24/09/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 14:25

Confirmada

18/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034303-23.2016.8.03.0001. AUTOR: PATRICIA APARECIDA PORTO PICANCO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de embargos de declaração. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, o feito deve permanecer suspenso até o decurso do prazo para recurso contra o acórdão proferido no IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 ou até o julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, nos termos do art. 982, § 5º do CPC. Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 13:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

17/09/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 14:41

Documento (Certidão)

22/04/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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