Execução de Título Extrajudicial 6003458-98.2024.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6003458-98.2024.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003458-98.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NEREU EINECKE DECISÃO Considerando que a parte exequente requereu a substituição do polo passivo para constar o ESPÓLIO DE NEREU EINECKE, cumpre observar que o espólio, embora possa responder pelas dívidas do falecido, deve estar regularmente representado em juízo, em regra por inventariante e, na sua ausência, por quem legitimamente exerça a administração provisória do acervo hereditário. No caso, embora tenha sido juntada a certidão de óbito, não há, até o presente momento, indicação precisa de inventariante, administrador provisório ou sucessores certos, com qualificação mínima bastante para viabilizar a formação válida do contraditório. Desse modo, antes da alteração do polo passivo e da expedição de mandado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar o requerimento de id 27663556, a fim de: a) informar se foi aberto inventário judicial ou extrajudicial dos bens deixados por Nereu Einecke; b) indicar, em sendo o caso, o nome e a qualificação do inventariante ou administrador provisório do espólio; c) inexistindo inventário, indicar os herdeiros ou sucessores conhecidos, com os respectivos endereços, para viabilizar a regularização da representação processual e o prosseguimento do feito. Fica desde já consignado que a mera indicação genérica do espólio, sem a correspondente definição de sua representação processual, não é suficiente para o regular prosseguimento da execução. Com a manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 14 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO: EXECUTADO: NEREU EINECKE FINALIDADE: INTIMAÇÃO da exequente para ciência e manifestação sobre a certidão de óbito do executado (Id 27309645) Laranjal do Jari, 20 de março de 2026. NAZILMA FERNANDES RODRIGUES Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari CERTIDÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 6003458-98.2024.8.03.0008 ESPÉCIE: [Contratos Bancários] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

23/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:55

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:51

Despacho

•10/03/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003458-98.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NEREU EINECKE DECISÃO O exequente Banco Bradesco S.A. requereu a constrição de créditos em nome do executado Nereu Einecke, mediante utilização dos convênios eletrônicos disponíveis (SISBAJUD), com renovação automática até a satisfação integral da execução. Contudo, verifico que, conforme decisão anterior, foi determinada a intimação de Clélia Nazaré Pureza de Melo para apresentar certidão de casamento e certidão de óbito do executado, bem como informar a existência de inventário. Intimada, a referida pessoa não trouxe aos autos a documentação exigida, deixando de comprovar a alegada condição de cônjuge e a regularidade sucessória. Sem a devida comprovação da morte do executado e da eventual sucessão processual, não há como prosseguir com medidas constritivas patrimoniais, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da legalidade. Assim, a ausência das certidões requisitadas inviabiliza, por ora, o deferimento das medidas coercitivas postuladas pelo exequente. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de constrição de crédito formulados pelo Banco Bradesco S.A., diante da ausência de comprovação, pela pessoa intimada, da certidão de óbito e da certidão de casamento do executado, documentos indispensáveis à eventual sucessão processual. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas cabíveis, sob pena de suspensão do feito. Laranjal do Jari/AP, 1 de setembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

19/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

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