Ação Penal - Procedimento Sumário 0046860-42.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR

CPF

Reu

ANA RITA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:53

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:29

Extinta a punibilidade por prescrição

18/08/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/08/2025, 21:49

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:49

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 13:26

Sentença

•18/08/2025, 11:59

19/09/2025, 03:53

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 14:29

Extinta a punibilidade por prescrição

18/08/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/08/2025, 21:49

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 23:17

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/10/2024, 13:39

Juntada de Petição (outras)

21/10/2024, 13:39

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

20/09/2024, 08:54

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:39

Juntada de Ofício

05/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:43

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão.

05/06/2024, 09:42

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

23/05/2024, 21:30

Juntada de Petição (outras)

23/05/2024, 21:30

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

21/05/2024, 12:26

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

21/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:57

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

09/11/2023, 22:00

Juntada de Petição (outras)

09/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

08/11/2023, 11:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

08/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR.

05/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:21

Conclusos para decisão.

25/10/2023, 12:21

Evolução da Classe Processual

22/11/2022, 17:48

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2021, 12:45

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2021, 14:52

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2021, 14:52

Conclusos para decisão.

18/01/2021, 14:52

Recebidos os autos

15/01/2021, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

13/01/2021, 13:09

Juntada de Petição (outras)

13/01/2021, 13:09

Recebidos os autos

13/01/2021, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE.

13/01/2021, 09:20

Recebidos os autos

13/01/2021, 09:19

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/01/2021, 08:58

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2021, 08:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/01/2021, 14:07

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 13:48

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 17:54

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2020, 16:16

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2020, 16:14

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2020, 15:47

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 07:49

Documento enviado via TucujurisDoc

01/10/2020, 16:44

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 10:35

Recebidos os autos

14/09/2020, 22:07

Conclusos para decisão.

14/09/2020, 22:07

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

14/09/2020, 13:05

Juntada de Cota

14/09/2020, 13:05

Recebidos os autos

14/09/2020, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE.

14/09/2020, 09:57

Recebidos os autos

14/09/2020, 08:37

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

11/09/2020, 20:03

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2020, 20:02

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2020, 09:35

Outras Decisões

12/03/2020, 14:36

Recebidos os autos

03/03/2020, 07:47

Conclusos para decisão.

03/03/2020, 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

02/03/2020, 10:13

Juntada de Petição (outras)

02/03/2020, 10:13

Recebidos os autos

28/02/2020, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE.

28/02/2020, 08:52

Recebidos os autos

28/02/2020, 08:49

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/02/2020, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2020, 08:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/02/2020, 08:30

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2019, 09:29

Outras Decisões

23/09/2019, 15:29

Juntada de Carta precatória

16/09/2019, 08:26

Recebidos os autos

27/08/2019, 08:26

Conclusos para decisão.

27/08/2019, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

26/08/2019, 08:47

Juntada de Petição (outras)

26/08/2019, 08:47

Recebidos os autos

26/08/2019, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE.

20/08/2019, 11:56

Recebidos os autos

20/08/2019, 11:52

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/08/2019, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

19/06/2019, 09:10

Expedição de Carta precatória.

17/06/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:10

Ocorrência Processual Certificada

16/05/2019, 12:19

Conclusos para decisão.

16/05/2019, 12:19

Recebidos os autos

07/05/2019, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

06/05/2019, 10:20

Juntada de Petição (outras)

06/05/2019, 10:20

Recebidos os autos

06/05/2019, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO.

06/05/2019, 08:23

Recebidos os autos

06/05/2019, 08:10

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/05/2019, 09:30

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2019, 09:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/05/2019, 09:28

Processo Suspenso

24/10/2018, 12:12

Recebidos os autos

24/10/2018, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

23/10/2018, 14:52

Juntada de Petição (outras)

23/10/2018, 14:52

Recebidos os autos

23/10/2018, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO.

23/10/2018, 09:28

Recebidos os autos

23/10/2018, 09:19

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/10/2018, 09:00

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2018, 08:59

Processo Suspenso

20/04/2018, 10:46

Recebidos os autos

20/04/2018, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

19/04/2018, 12:49

Juntada de Petição (outras)

19/04/2018, 12:48

Recebidos os autos

19/04/2018, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO.

19/04/2018, 09:49

Recebidos os autos

19/04/2018, 09:44

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

18/04/2018, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2018, 10:48

Processo Suspenso

20/09/2017, 12:35

Proferida decisão de mero expediente

13/09/2017, 16:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/08/2017, 09:40

Conclusos para decisão.

30/08/2017, 09:40

Publicado Edital em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2017, 16:47

Ocorrência Processual Certificada

03/07/2017, 07:47

Expediente Encaminhado ao DJE

03/07/2017, 07:44

Publicado Edital em 29/06/2017.

30/06/2017, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 19:14

Expediente Encaminhado ao DJE

27/06/2017, 10:48

Expedição de Edital.

26/06/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 13:01

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2017, 09:10

Conclusos para despacho.

09/06/2017, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 08:30

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2017, 13:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/04/2017, 11:23

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 13:29

Recebidos os autos

22/02/2017, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

22/02/2017, 14:03

Juntada de Petição (outras)

22/02/2017, 14:03

Recebidos os autos

20/02/2017, 10:22

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO.

20/02/2017, 09:29

Remessa Cancelada

20/02/2017, 08:55

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2017, 13:31

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GASPAR

06/02/2017, 12:27

Processo Autuado

06/02/2017, 10:14

Recebidos os autos

26/01/2017, 11:59

Conclusos para decisão.

26/01/2017, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

19/12/2016, 10:37

Redistribuído por sorteio.

19/12/2016, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2016, 10:34

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

07/12/2016, 11:18

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2016, 11:17

Declarada incompetência

07/12/2016, 08:25

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2016, 11:53

Conclusos para despacho.

06/12/2016, 11:53

Recebidos os autos

05/12/2016, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

05/12/2016, 13:46

Juntada de Petição (outras)

05/12/2016, 13:19

Recebidos os autos

05/12/2016, 08:53

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DRA. ROSEMARY CARDOSO DE ANDRADE.

03/12/2016, 18:36

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2016, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 12:20

Decorrido prazo de INTERESSADOS

02/12/2016, 08:19

Conclusos para despacho.

02/12/2016, 08:19

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2016, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 08:09

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2016, 10:40

Conclusos para despacho.

09/11/2016, 10:40

Recebidos os autos

09/11/2016, 07:39

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

08/11/2016, 14:32

Juntada de Petição (outras)

08/11/2016, 14:19

Recebidos os autos

07/11/2016, 11:11

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DRA. ROSEMARY CARDOSO DE ANDRADE.

04/11/2016, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2016, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 07:38

Conclusos para despacho.

04/11/2016, 07:38

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2016, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2016, 11:36

Audiência instrução realizada. 28/10/2016 às 11:28:05

28/10/2016, 11:28

Juntada de Petição (outras)

28/10/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 11:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2016, 08:43

Expedição de Mandado.

10/10/2016, 09:43

Audiência instrução designada. 28/10/2016 às 11:00:00

10/10/2016, 08:33

Rito Modificado

10/10/2016, 08:32

Parte Incluída no Processo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

10/10/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2016, 08:07

Conclusos para despacho.

07/10/2016, 08:07

Recebidos os autos

07/10/2016, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

07/10/2016, 07:41

Juntada de Petição (outras)

06/10/2016, 12:03

Recebidos os autos

03/10/2016, 07:50

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DRA. ROSEMARY CARDOSO DE ANDRADE.

30/09/2016, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2016, 08:36

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2016, 09:52

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2016, 10:28

Audiência preliminar realizada. 21/09/2016 às 10:27:17

21/09/2016, 10:27

Juntada de Petição (outras)

21/09/2016, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 10:27

Audiência preliminar designada. 21/09/2016 às 10:00:00

20/09/2016, 11:35

Juntada de Certidão

20/09/2016, 11:34

Processo Autuado

20/09/2016, 09:55

Rotina Distribuída por sorteio

20/09/2016, 09:14

Despacho

•19/06/2024, 10:19

Decisão

•05/11/2023, 14:38

Despacho

•25/01/2021, 10:23

Despacho

•25/09/2020, 10:35

Decisão

•12/03/2020, 14:36

Decisão

•23/09/2019, 15:29

Despacho

•14/06/2019, 15:10

Decisão

•13/09/2017, 16:24

Despacho

•09/06/2017, 13:01

Despacho

•06/02/2017, 12:27

Decisão

•07/12/2016, 08:25

Despacho

•02/12/2016, 12:20

Despacho

•10/11/2016, 08:09

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/09/2025, 13:26

Sentença

•18/08/2025, 11:59

Despacho

•19/06/2024, 10:19

Decisão

•05/11/2023, 14:38

Despacho

•25/01/2021, 10:23

Despacho

•25/09/2020, 10:35

Decisão

•12/03/2020, 14:36

Decisão

•23/09/2019, 15:29

Despacho

•14/06/2019, 15:10

Decisão

•13/09/2017, 16:24

Despacho

•09/06/2017, 13:01

Despacho

•06/02/2017, 12:27

Decisão

•07/12/2016, 08:25

Despacho

•02/12/2016, 12:20

Despacho

•10/11/2016, 08:09

Despacho

•04/11/2016, 12:20

Despacho

•28/10/2016, 11:28

Despacho

•07/10/2016, 11:57

Despacho

•21/09/2016, 10:27