Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000529-12.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:10

Juntada de certidão (outras)

06/05/2026, 07:55

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

06/05/2026, 07:55

Processo Reativado

06/05/2026, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

08/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:50

Ato ordinatório

•23/03/2026, 11:08

Despacho

•03/03/2026, 14:26

Despacho

•17/11/2025, 14:30

Despacho

•24/10/2025, 09:32

Despacho

•16/09/2025, 11:11

Decisão

•15/09/2025, 13:54

Sentença

•04/08/2025, 11:59

Decisão

•23/07/2025, 10:40

Decisão

•01/04/2025, 14:14

Despacho

•26/02/2025, 10:28

Decisão

•05/11/2024, 11:58

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