Ação Penal - Procedimento Sumário 0000204-12.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Criminal · 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:04

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONES FABIO COSTA GOMES

OAB/AP 4006•Representa: PASSIVO

Juntada de Ofício

09/02/2026, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 20:20

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2025, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.

05/12/2025, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/12/2025, 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:30

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:08

Juntada de Certidão

24/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:27

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:39

Decisão

•24/10/2025, 16:59

Acórdão

•22/09/2025, 11:48

Despacho

•25/08/2025, 22:40

Despacho

•13/08/2025, 12:08

Decisão

•13/06/2025, 21:03

Sentença

•20/05/2025, 09:40

Outros Documentos

•20/05/2025, 09:40

Decisão

•13/02/2025, 20:29

Decisão

•14/01/2025, 16:52

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