Apelação Criminal 0000204-12.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Criminal · 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

BINALDO DOS SANTOS COSTA

CPF 010.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/10/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 10/10/2025

21/10/2025, 13:35

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JONES FABIO COSTA GOMES

OAB/AP 4006•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

15/10/2025, 08:41

Recebidos os autos

15/10/2025, 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

14/10/2025, 13:47

Juntada de Petição (outras)

14/10/2025, 13:47

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.

10/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:12

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

10/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/10/2025, 10:20

Publicado Acórdão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2025, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 21:03

TipoProcessoDocumento#62

•20/05/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#216

•20/05/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 20:29

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 16:52

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