Execução Fiscal 0045948-79.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 13.648.415,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01

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Central de Ajuda

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:09

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 20:29

Decisão

•23/09/2024, 11:11

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2024, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 04:39

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 13:32

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

18/07/2024, 09:31

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:10

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 05:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0057375-34.2019.8.03.0001

07/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:56

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:28

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2021, 07:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2021, 11:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 06:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 15/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2021 às 08:56:54 para DECISÃO

06/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/05/2021, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:14

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/03/2021 às 08:20:05 para DECISÃO

24/03/2021, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/03/2021, 12:48

Outras Decisões

22/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:13

Conclusos para decisão

08/03/2021, 08:13

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2020, 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2019, 08:32

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 03/07/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

03/07/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2018 às 08:09:34 para DECISÃO

25/06/2018, 08:09

Processo Suspenso

23/06/2018, 10:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/06/2018, 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

22/06/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2018, 18:06

Conclusos para decisão

21/02/2018, 18:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2018 às 12:26:26 para DESPACHO

15/02/2018, 12:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/02/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 10:27

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 05/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

05/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2017 às 17:16:33 para DECISÃO

27/09/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 19:16

Conclusos para decisão

25/09/2017, 19:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2017, 11:03

Proferida decisão de mero expediente

20/09/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 10:56

Conclusos para decisão

21/06/2017, 10:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2017 às 08:53:03 para DESPACHO

19/06/2017, 08:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/06/2017, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 11:08

Conclusos para decisão

18/05/2017, 11:08

Processo Suspenso

10/10/2016, 15:12

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 30/08/2016 às 08:21:48

30/08/2016, 08:21

Publicado DESPACHO em 30/08/2016.

30/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2016

29/08/2016, 16:56

Processo Suspenso

29/08/2016, 12:49

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 12:48

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 12:48

Expediente Encaminhado ao DJE

29/08/2016, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2016, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2016, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 10:18

Conclusos para decisão

24/05/2016, 10:18

Recebidos os autos

23/05/2016, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 22:35

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

13/05/2016, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2016, 17:08

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 11:12

Expedição de Carta.

04/05/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 08:28

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 13:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 08:42

Conclusos para decisão

15/02/2016, 08:42

Recebidos os autos

12/02/2016, 11:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

13/01/2016, 11:03

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/01/2016 às 09:24:06

11/01/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 11:12

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 11:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/01/2016, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 17:38

Processo Autuado

06/10/2015, 09:45

Conclusos para despacho

06/10/2015, 09:45

Distribuído por sorteio

02/10/2015, 10:57

Decisão

•18/07/2024, 09:31

Decisão

•24/05/2024, 12:59

Decisão

•07/07/2022, 13:05

Decisão

•20/05/2022, 13:16

Decisão

•03/05/2022, 09:20

Decisão

•03/05/2021, 09:31

Decisão

•22/04/2021, 20:41

Decisão

•22/03/2021, 13:47

Decisão

•22/06/2018, 08:11

Despacho

•08/02/2018, 10:27

Decisão

•20/09/2017, 09:18

Despacho

•14/06/2017, 12:40

Despacho

•18/08/2016, 18:03

Todos os documentos(17)

Sentença

•07/10/2024, 20:29

Decisão

•23/09/2024, 11:11

Decisão

•18/07/2024, 09:31

Decisão

•24/05/2024, 12:59

Decisão

•07/07/2022, 13:05

Decisão

•20/05/2022, 13:16

Decisão

•03/05/2022, 09:20

Decisão

•03/05/2021, 09:31

Decisão

•22/04/2021, 20:41

Decisão

•22/03/2021, 13:47

Decisão

•22/06/2018, 08:11

Despacho

•08/02/2018, 10:27

Decisão

•20/09/2017, 09:18

Despacho

•14/06/2017, 12:40

Despacho

•18/08/2016, 18:03

Despacho

•03/05/2016, 16:57

Despacho

•04/11/2015, 17:38