Execução Fiscal 0045948-79.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2015
Valor da Causa
R$ 13.648.415,71
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Macapá
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Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
33.***.***.0006-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/03/2025, 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:55
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 18:57
Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 18:56
Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 08:50
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:42
Juntada de Petição de apelação
08/11/2024, 19:31
Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 11:10
Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 11:09
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/03/2025, 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:55
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
Documentos
Sentença
•
07/10/2024, 20:29
Decisão
•
23/09/2024, 11:11
27/11/2024, 18:57
Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 18:56
Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024, 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 08:50
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:42
Juntada de Petição de apelação
08/11/2024, 19:31
Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 11:10
Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024, 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024, 10:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024, 20:29
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024, 11:11
Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 04:39
Conclusos para decisão
09/09/2024, 12:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024, 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024, 13:32
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
18/07/2024, 09:31
Conclusos para decisão
10/07/2024, 12:10
Juntada de Certidão
10/07/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 11:33
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024, 05:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024, 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 08:20
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 13:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2024, 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 08:18
Conclusos para decisão
20/05/2024, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 08:47
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 08:18
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 13:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0057375-34.2019.8.03.0001
07/07/2022, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:29
Conclusos para decisão
24/06/2022, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2022, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 09:56
Conclusos para decisão
06/05/2022, 09:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2022, 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 10:28
Conclusos para decisão
02/05/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 08:39
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/11/2021, 07:48
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2021, 11:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/06/2021, 07:46
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 06:58
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 15/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
15/05/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2021 às 08:56:54 para DECISÃO
06/05/2021, 08:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2021, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2021, 09:31
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 12:00
Conclusos para decisão
23/04/2021, 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021, 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021, 20:41
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 11:14
Conclusos para decisão
08/04/2021, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 10:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/03/2021 às 08:20:05 para DECISÃO
24/03/2021, 08:20
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/03/2021, 12:48
Outras Decisões
22/03/2021, 13:47
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 08:13
Conclusos para decisão
08/03/2021, 08:13
Juntada de Outros documentos
10/09/2020, 10:51
Juntada de Outros documentos
10/09/2020, 10:50
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 14:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2020, 12:45
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/12/2019, 08:32
Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 03/07/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
03/07/2018, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018, 10:10
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2018 às 08:09:34 para DECISÃO
25/06/2018, 08:09
Processo Suspenso
23/06/2018, 10:47
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/06/2018, 10:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987
22/06/2018, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018, 16:12
Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2018, 18:06
Conclusos para decisão
21/02/2018, 18:06
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2018 às 12:26:26 para DESPACHO
15/02/2018, 12:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
15/02/2018, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018, 10:27
Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE MENDES MOREIRA em 05/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
05/10/2017, 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2017 às 17:16:33 para DECISÃO
27/09/2017, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017, 19:16
Conclusos para decisão
25/09/2017, 19:16
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/09/2017, 11:03
Proferida decisão de mero expediente
20/09/2017, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017, 10:56
Conclusos para decisão
21/06/2017, 10:56
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2017 às 08:53:03 para DESPACHO
19/06/2017, 08:53
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/06/2017, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017, 11:08
Conclusos para decisão
18/05/2017, 11:08
Processo Suspenso
10/10/2016, 15:12
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 30/08/2016 às 08:21:48
30/08/2016, 08:21
Publicado DESPACHO em 30/08/2016.
30/08/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2016
29/08/2016, 16:56
Processo Suspenso
29/08/2016, 12:49
Expedição de Certidão.
29/08/2016, 12:48
Expedição de Mandado.
29/08/2016, 12:48
Expediente Encaminhado ao DJE
29/08/2016, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016, 10:03
Conclusos para despacho
16/08/2016, 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2016, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016, 09:42
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 10:18
Conclusos para decisão
24/05/2016, 10:18
Recebidos os autos
23/05/2016, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016, 22:35
Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.
13/05/2016, 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2016, 17:08
Expedição de Mandado.
04/05/2016, 11:12
Expedição de Carta.
04/05/2016, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016, 08:28
Expedição de Certidão.
08/03/2016, 08:25
Expedição de Certidão.
08/03/2016, 08:20
Expedição de Certidão.
26/02/2016, 13:14
Expedição de Certidão.
26/02/2016, 13:13
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 13:12
Juntada de Outros documentos
26/02/2016, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016, 08:42
Conclusos para decisão
15/02/2016, 08:42
Recebidos os autos
12/02/2016, 11:06
Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): MARINALVA ALMEIDA MACIEL.
13/01/2016, 11:03
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/01/2016 às 09:24:06
11/01/2016, 09:24
Expedição de Certidão.
08/01/2016, 11:12
Expedição de Mandado.
08/01/2016, 11:12
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
08/01/2016, 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2015, 09:31
Expedição de Mandado.
06/11/2015, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015, 17:38
Processo Autuado
06/10/2015, 09:45
Conclusos para despacho
06/10/2015, 09:45
Distribuído por sorteio
02/10/2015, 10:57
Decisão
•
18/07/2024, 09:31
Decisão
•
24/05/2024, 12:59
Decisão
•
07/07/2022, 13:05
Decisão
•
20/05/2022, 13:16
Decisão
•
03/05/2022, 09:20
Decisão
•
03/05/2021, 09:31
Decisão
•
22/04/2021, 20:41
Decisão
•
22/03/2021, 13:47
Decisão
•
22/06/2018, 08:11
Despacho
•
08/02/2018, 10:27
Decisão
•
20/09/2017, 09:18
Despacho
•
14/06/2017, 12:40
Despacho
•
18/08/2016, 18:03
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
07/10/2024, 20:29
Decisão
•
23/09/2024, 11:11
Decisão
•
18/07/2024, 09:31
Decisão
•
24/05/2024, 12:59
Decisão
•
07/07/2022, 13:05
Decisão
•
20/05/2022, 13:16
Decisão
•
03/05/2022, 09:20
Decisão
•
03/05/2021, 09:31
Decisão
•
22/04/2021, 20:41
Decisão
•
22/03/2021, 13:47
Decisão
•
22/06/2018, 08:11
Despacho
•
08/02/2018, 10:27
Decisão
•
20/09/2017, 09:18
Despacho
•
14/06/2017, 12:40
Despacho
•
18/08/2016, 18:03
Despacho
•
03/05/2016, 16:57
Despacho
•
04/11/2015, 17:38