Execução Fiscal 0032664-96.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0032664-96.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/06/2024, 09:23

Certifico que encaminho os autos ao Gabinete para a indisponibilidade dos bens e direitos do empresário MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (CPF nº 266.091.422-20) por meio de sistema eletrônico SISBAJUD, no valor de R$ 11.627,90 (planilha no mov. 212), repetindo-se a pesquisa por até trinta dias. De igual modo, promova-se junto ao sistema RENAJUD com a finalidade de encontrar bens penhoráveis tanto pelo CNPJ da empresa executada, quanto pelo CPF e nome do seu proprietário. Por fim, inclua-se o nome da empresa executada e de seu proprietário no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

20/06/2024, 08:39

Em Atos do Juiz. Considerando que a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada (art. 966 a 968 do Código Civil), inexistindo separação patrimonial entre os seus bens e os da pessoa natural, de modo que não está submetido ao incidente de desc (...)

17/06/2024, 21:31

Certifico conclusão dos autos (mov. 239).

03/06/2024, 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

03/06/2024, 09:59

manifestação do autor

27/05/2024, 10:59

Certifico a consignação de prazo para manifestação do exequente

20/05/2024, 10:43

Nos termos da Portaria 001/2017 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente.

20/05/2024, 10:43

Certifico a finalização de movimento para regularização

20/05/2024, 10:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2024 09:51:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

03/05/2024, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2024 09:51:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/04/2024, 09:51

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a resposta a consulta ao sistema SNIPER

23/04/2024, 09:51

Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SNIPER.

19/04/2024, 15:07

Certifico que encaminho os autos ao Gabinete para que seja feita tão somente a pesquisa via Sniper para fins de localização de bens em nome do executado.

19/04/2024, 12:20

Em Atos do Juiz. Considerando que a pesquisa Sniper já engloba as bases de dados dos diversos sistemas conveniados, como Infojud, Renajud, Sisbajud, defiro que seja feita tão somente a pesquisa via Sniper para fins de localização de bens em nome do executado.

17/04/2024, 21:30

Documentos

Edital

•17/08/2022, 00:00

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