Monitória 6073033-83.2025.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6073033-83.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 12:22

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 06:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:15

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6073033-83.2025.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em face de CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA. O valor da causa foi atribuído em R$ 5.705,78. Instada a se manifestar sobre a competência, a autora requereu a devolução das custas e informou a pretensão de reingresso com a ação na comarca de Porto Grande - AP. A competência territorial prevista no CPC é relativa, podendo se dar no endereço do réu, conforme art. 46. Já quando se trata de relação de consumo, a competência passa a ser absoluta em favor do consumidor (art. 101, I, do CDC). Sem entrar no mérito sobre a se o processo é de competência absoluta ou relativa, e se há ou não ação de consumo, houve a manifestação do interesse do ingresso com a ação na Porto Grande - AP e a devolução do valor pago a título de custas. Quanto a devolução das custas, esta poderá ser realizada em procedimento administrativo próprio do TJAP. Diante do exposto, determino a remessa dos autos para redistribuição para a comarca cível de Porto Grande - AP. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

23/01/2026, 00:00

Expedição de Carta.

22/01/2026, 08:00

Declarada incompetência

15/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:32

Publicado Notificação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073033-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Juros] Intime-se a parte autora, Sociedade Beneficente São Camilo, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da competência territorial para processamento e julgamento da presente demanda, tendo em vista que a parte requerida possui domicílio na cidade de Porto Grande/AP e que os autos indicam a existência de relação de consumo. (Assinado Digitalmente) VICTOR PEREIRA ROCHA Estagiário Superior

13/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 12:45

Documentos

Petição

•02/02/2026, 14:15

Decisão

•15/01/2026, 14:11

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Notificação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Carta.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Notificação em 14/10/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

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