Monitória 6073033-83.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Monitória 6073033-83.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6073033-83.2025.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA DECISÃO 1. Considerando que decorreu o prazo para a parte ré manifestar-se, constitu-o, de pleno direito, o título executivo extrajudicial [ID 23135686 e anexos] em favor de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO no valor de R$5.705,78, de modo que este feito passa a ter natureza estritamente executiva. 2. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias planilha de cálculo com indicação do valor a ser executado. 3. Com a vinda das informações acima, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Grande/AP, 15 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 16:34

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6073033-83.2025.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA DECISÃO 1. Considerando que decorreu o prazo para a parte ré manifestar-se, constitu-o, de pleno direito, o título executivo extrajudicial [ID 23135686 e anexos] em favor de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO no valor de R$5.705,78, de modo que este feito passa a ter natureza estritamente executiva. 2. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias planilha de cálculo com indicação do valor a ser executado. 3. Com a vinda das informações acima, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Grande/AP, 15 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6073033-83.2025.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA DECISÃO 1. Considerando que decorreu o prazo para a parte ré manifestar-se, constitu-o, de pleno direito, o título executivo extrajudicial [ID 23135686 e anexos] em favor de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO no valor de R$5.705,78, de modo que este feito passa a ter natureza estritamente executiva. 2. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias planilha de cálculo com indicação do valor a ser executado. 3. Com a vinda das informações acima, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Grande/AP, 15 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Outras Decisões

16/06/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/03/2026, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2026, 06:19

Petição (Petição inicial)

02/02/2026, 14:15

Publicação

26/01/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6073033-83.2025.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em face de CLISSIA MARCELY CASTOR DA SILVA. O valor da causa foi atribuído em R$ 5.705,78. Instada a se manifestar sobre a competência, a autora requereu a devolução das custas e informou a pretensão de reingresso com a ação na comarca de Porto Grande - AP. A competência territorial prevista no CPC é relativa, podendo se dar no endereço do réu, conforme art. 46. Já quando se trata de relação de consumo, a competência passa a ser absoluta em favor do consumidor (art. 101, I, do CDC). Sem entrar no mérito sobre a se o processo é de competência absoluta ou relativa, e se há ou não ação de consumo, houve a manifestação do interesse do ingresso com a ação na Porto Grande - AP e a devolução do valor pago a título de custas. Quanto a devolução das custas, esta poderá ser realizada em procedimento administrativo próprio do TJAP. Diante do exposto, determino a remessa dos autos para redistribuição para a comarca cível de Porto Grande - AP. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/01/2026, 08:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00