Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002161-16.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.442,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

GILVANDRO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA

CPF 037.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/04/2026, 00:05

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GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

OAB/AP 1576•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Juntada de protocolo de envio

16/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de GILVANDRO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de GILVANDRO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 15:18

Decisão

•09/10/2025, 13:29

Decisão

•16/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 08:42

Decisão

•02/07/2025, 11:00

Decisão

•15/06/2025, 13:57

Despacho

•22/04/2025, 22:51

Despacho

•24/02/2025, 22:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 15:08

Despacho

•28/11/2024, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 19:00

Despacho

•14/10/2024, 10:14

Sentença

•18/06/2024, 11:46

Sentença

•20/03/2024, 21:40

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