Execução de Título Extrajudicial 0007559-83.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.210.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB/AP 518·CPF·Representa: Réu

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/AP 2353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

INSTITUTO D FLORSTAS DO STADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:20

Expedição de Termo de Audiência.

02/02/2026, 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 09:00, 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

02/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Todas as movimentações(193)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:18

16/03/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:20

Expedição de Termo de Audiência.

02/02/2026, 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 09:00, 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

02/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de cota ministerial

18/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de cota ministerial

18/12/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 07:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2026 09:00, 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

18/12/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 19:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de laudo

03/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 10:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

21/05/2025, 10:16

Expedição de Termo de Audiência.

21/05/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

09/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 09:52

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/01/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 08:52

Processo Desarquivado

24/01/2025, 08:20

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FDRAL DO STADO DO AMAP

03/09/2021, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2021, 08:14

Juntada de Ofício

03/09/2021, 08:14

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2021, 13:26

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2021, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2021, 12:37

xpedição de Ofício.

25/07/2021, 18:03

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2021, 09:43

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de KAMILA MAIA NOGUIRA FRNANDS em 15/07/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

15/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 06/07/2021 às 09:04:26 para DCISÃO

06/07/2021, 09:04

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2021, 08:59

Declarada incompetência

26/06/2021, 14:53

Ocorrência Processual Certificada

11/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão.

11/06/2021, 10:29

Juntada de Petição (outras)

09/06/2021, 14:57

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2021, 22:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/06/2021, 20:37

xpedição de Mandado.

04/05/2021, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 18:19

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021, 08:46

Conclusos para decisão.

15/04/2021, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2021, 07:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/03/2021, 14:42

xpedição de Mandado.

09/03/2021, 11:56

Outras Decisões

05/03/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 23:55

Conclusos para decisão.

19/02/2021, 23:55

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2021, 12:30

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 09:54

xpedição de Carta.

18/12/2020, 09:53

Publicado DCISÃO em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

28/10/2020, 15:32

xpediente ncaminhado ao DJ

28/10/2020, 08:26

Outras Decisões

25/10/2020, 22:59

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA FDRAL NO STADO DO AMAPÁ em 13/10/2020 às 12:20:33 para DCISÃO

13/10/2020, 12:20

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2020, 18:43

Conclusos para decisão.

08/10/2020, 18:43

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020, 14:43

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 18:43

Outras Decisões

30/09/2020, 05:32

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão.

15/09/2020, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

15/09/2020, 13:36

Juntada de Cota

14/09/2020, 12:37

Recebidos os autos

10/09/2020, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCLO MORIRA DOS SANTOS.

04/09/2020, 09:48

Recebidos os autos

04/09/2020, 09:02

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

03/09/2020, 16:59

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2020, 16:58

Outras Decisões

01/09/2020, 19:57

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2020, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020, 13:56

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 11:38

Conclusos para decisão.

18/08/2020, 11:38

Juntada de Petição (outras)

17/08/2020, 15:32

Juntada de Petição (outras)

10/08/2020, 10:09

Ocorrência Processual Certificada

07/08/2020, 15:37

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 07/08/2020 às 08:16:11 para DCISÃO

07/08/2020, 08:16

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2020, 10:54

Recebidos os autos

27/07/2020, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

24/07/2020, 12:34

Juntada de Cota

24/07/2020, 12:34

Recebidos os autos

16/07/2020, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRAD-MCP.

16/07/2020, 06:43

Recebidos os autos

16/07/2020, 06:07

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

15/07/2020, 15:48

Outras Decisões

09/07/2020, 11:35

Juntada de Cota

05/03/2020, 12:58

Conclusos para decisão.

05/03/2020, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2019, 12:37

Processo Suspenso por xecução Frustrada

12/11/2019, 12:50

Recebidos os autos

17/10/2019, 17:27

Conclusos para decisão.

17/10/2019, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

17/10/2019, 09:04

Juntada de Petição (outras)

17/10/2019, 09:03

Recebidos os autos

22/08/2019, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCLO MORIRA DOS SANTOS.

16/08/2019, 10:28

Recebidos os autos

16/08/2019, 10:13

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

16/08/2019, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2019, 10:07

Outras Decisões

15/08/2019, 12:52

Juntada de Petição (outras)

02/08/2019, 10:43

Conclusos para decisão.

02/08/2019, 10:43

Juntada de Petição (outras)

12/07/2019, 09:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/06/2019, 18:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/06/2019, 22:02

xpedição de Mandado.

18/06/2019, 12:17

xpedição de Mandado.

18/06/2019, 12:16

Outras Decisões

17/06/2019, 11:52

Juntada de Petição (outras)

30/05/2019, 09:37

Conclusos para decisão.

30/05/2019, 09:37

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/04/2019 às 09:46:27 para DCISÃO

26/04/2019, 09:46

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 16

26/04/2019, 09:00

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/04/2019, 12:32

Outras Decisões

24/04/2019, 11:09

Recebidos os autos

04/04/2019, 13:51

Conclusos para decisão.

04/04/2019, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

04/04/2019, 12:18

Juntada de Cota

04/04/2019, 12:17

Recebidos os autos

08/03/2019, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCLO MORIRA DOS SANTOS.

01/03/2019, 11:30

Recebidos os autos

01/03/2019, 10:08

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

28/02/2019, 15:37

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2019, 15:36

Outras Decisões

28/02/2019, 10:56

Processo Autuado

21/02/2019, 07:19

Conclusos para analisar petição inicial.

21/02/2019, 07:19

Distribuído por sorteio: CÍVL/CAUSAS AMBINTAIS

20/02/2019, 14:28

Termo de Audiência

•02/02/2026, 10:12

Decisão

•17/12/2025, 18:11

Decisão

•11/10/2025, 19:47

Termo de Audiência

•21/05/2025, 10:16

Decisão

•03/04/2025, 09:40

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•17/02/2025, 11:27

Decisão

•17/02/2025, 11:27

Decisão

•26/06/2021, 14:53

Decisão

•29/04/2021, 18:19

Decisão

•05/03/2021, 18:11

Decisão

•25/10/2020, 22:59

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:18

Termo de Audiência

•02/02/2026, 10:12

Decisão

•17/12/2025, 18:11

Decisão

•11/10/2025, 19:47

Termo de Audiência

•21/05/2025, 10:16

Decisão

•03/04/2025, 09:40

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•17/02/2025, 11:27

Decisão

•17/02/2025, 11:27

Decisão

•26/06/2021, 14:53

Decisão

•29/04/2021, 18:19

Decisão

•05/03/2021, 18:11

Decisão

•25/10/2020, 22:59

Decisão

•30/09/2020, 05:32

Decisão

•01/09/2020, 19:57

Decisão

•09/07/2020, 11:35

Decisão

•12/11/2019, 12:50

Decisão

•15/08/2019, 12:52

Decisão

•17/06/2019, 11:52

Decisão

•24/04/2019, 11:09

Decisão

•28/02/2019, 10:56