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0007559-83.2019.8.03.0001
Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2019
Valor da Causa
R$ 3.210.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
OAB/AP 518•Representa: PASSIVO
KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES
OAB/AP 2353•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 07:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:11Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 11:38Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 11:05Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 08:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 08:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:26Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 19:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 10:20Expedição de Termo de Audiência.
02/02/2026, 10:12Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 09:00, 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
02/02/2026, 10:12Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 10:12Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 10:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:29Documentos
Ato ordinatório
•06/03/2026, 08:18
Ato ordinatório
•06/03/2026, 08:18
Termo de Audiência
•02/02/2026, 10:12
Decisão
•17/12/2025, 18:11
Decisão
•11/10/2025, 19:47
Termo de Audiência
•21/05/2025, 10:16
Decisão
•03/04/2025, 09:40
Decisão
•17/03/2025, 09:52
Decisão
•17/03/2025, 09:52
Decisão
•17/02/2025, 11:27
Decisão
•17/02/2025, 11:27
Decisão
•26/06/2021, 14:53
Decisão
•29/04/2021, 18:19
Decisão
•05/03/2021, 18:11
Decisão
•25/10/2020, 22:59