Execução Fiscal 0052280-52.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 39.094,25
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA BEATRIZ DE SOUSA MARTINS DUARTE
OAB/AP 5852
·
CPF
040.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR
OAB/AP 4463
·
CPF
020.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ
OAB/AP 4589
·
CPF
126.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
27/03/2026, 09:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 10:41
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
M. J. S. BRITO
CNPJ
03.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
MARCIO JOSE SILVA BRITO
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:00
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:22
Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 13:46
Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/01/2026, 12:55
Conclusos para decisão
17/11/2025, 11:54
Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:09
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:09
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 19:26
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 13:56
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Conclusos para decisão
27/03/2026, 09:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 10:41
Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:00
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:22
Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 13:46
Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/01/2026, 12:55
Conclusos para decisão
17/11/2025, 11:54
Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:09
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:09
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 19:26
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 13:56
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 21:04
Conclusos para decisão
06/08/2025, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:18
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:18
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 10:39
Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025, 09:30
Juntada de Certidão
21/07/2025, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025, 16:08
Conclusos para decisão
29/05/2025, 08:23
Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025, 10:55
Decorrido prazo de JULIANA BEATRIZ DE SOUSA MARTINS DUARTE em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 01:49
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025, 09:00
Conclusos para decisão
07/04/2025, 11:39
Juntada de Certidão
07/04/2025, 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025, 08:40
Conclusos para decisão
19/02/2025, 09:53
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 14:26
Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025, 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025, 16:11
Conclusos para decisão
29/01/2025, 10:21
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 13:20
Juntada de Certidão
27/01/2025, 13:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025, 14:49
Conclusos para decisão
02/12/2024, 12:03
Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:34
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 10:21
Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024, 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024, 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024, 09:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/10/2024, 11:51
Conclusos para decisão
20/09/2024, 07:50
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 16:54
Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024, 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024, 00:50
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 20:06
Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024, 10:28
Expedição de Edital.
15/07/2024, 17:42
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
15/07/2024, 10:51
Conclusos para decisão
28/06/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 12:55
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024, 20:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 14:47
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/06/2024.
18/06/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024, 14:54
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/04/2024.
15/04/2024, 08:54
Conclusos para decisão
15/04/2024, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024, 07:31
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 09:34
Conclusos para decisão
01/02/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 09:31
Expedição de Carta.
15/01/2024, 10:29
Expedição de Carta.
15/01/2024, 10:28
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
12/01/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 11:37
Conclusos para decisão
13/12/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023, 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 10:22
Conclusos para decisão
26/10/2023, 10:22
Cancelada a movimentação processual
26/10/2023, 10:21
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 10:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2023.
09/08/2023, 12:18
Conclusos para decisão
09/08/2023, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023, 20:36
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/07/2023.
05/07/2023, 09:01
Conclusos para decisão
05/07/2023, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023, 11:29
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2023.
24/05/2023, 10:15
Conclusos para decisão
24/05/2023, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 12:31
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 10:19
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
13/03/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 13:18
Conclusos para decisão
27/02/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 11:46
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 12:59
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
05/02/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:27
Conclusos para decisão
16/01/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2023, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022, 13:08
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 12:54
Conclusos para decisão
02/12/2022, 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022, 12:34
Expedição de Mandado.
16/11/2022, 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022, 20:41
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 11:07
Conclusos para decisão
19/10/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022, 13:51
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2022.
27/09/2022, 10:41
Conclusos para decisão
27/09/2022, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2022, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 09:38
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 09:37
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 13:19
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022, 13:22
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 09:16
Conclusos para decisão
24/06/2022, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 09:22
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 09:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2022, 09:21
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2022.
09/06/2022, 09:21
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 09:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 09:49
Conclusos para decisão
16/02/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 14:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:57:37 para Rotinas processuais
09/02/2022, 08:57
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/02/2022, 09:48
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022, 23:39
Expedição de Mandado.
19/01/2022, 12:41
Outras Decisões
11/01/2022, 12:44
Processo Autuado
14/12/2021, 09:37
Conclusos para despacho
14/12/2021, 09:37
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
10/12/2021, 15:34
Documentos
Decisão
•
26/01/2026, 12:55
Decisão
•
17/10/2025, 19:26
Decisão
•
08/07/2025, 16:08
Decisão
•
02/05/2025, 09:00
Decisão
•
28/03/2025, 08:40
Decisão
•
03/02/2025, 16:11
Decisão
•
09/01/2025, 14:49
Decisão
•
03/10/2024, 11:51
Decisão
•
15/07/2024, 10:51
Decisão
•
29/04/2024, 14:54
Decisão
•
17/02/2024, 07:31
Decisão
•
12/01/2024, 10:51
Decisão
•
10/11/2023, 12:38
Decisão
•
23/08/2023, 10:46
Decisão
•
13/07/2023, 20:36
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
26/01/2026, 12:55
Decisão
•
17/10/2025, 19:26
Decisão
•
08/07/2025, 16:08
Decisão
•
02/05/2025, 09:00
Decisão
•
28/03/2025, 08:40
Decisão
•
03/02/2025, 16:11
Decisão
•
09/01/2025, 14:49
Decisão
•
03/10/2024, 11:51
Decisão
•
15/07/2024, 10:51
Decisão
•
29/04/2024, 14:54
Decisão
•
17/02/2024, 07:31
Decisão
•
12/01/2024, 10:51
Decisão
•
10/11/2023, 12:38
Decisão
•
23/08/2023, 10:46
Decisão
•
13/07/2023, 20:36
Decisão
•
05/06/2023, 11:29
Decisão
•
13/03/2023, 12:10
Decisão
•
05/02/2023, 17:40
Decisão
•
19/12/2022, 13:08
Decisão
•
08/11/2022, 20:41
Decisão
•
11/10/2022, 13:51
Decisão
•
08/07/2022, 13:22
Decisão
•
24/02/2022, 16:17
Decisão
•
11/01/2022, 12:44