Execução Fiscal 0052280-52.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 39.094,25

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA BEATRIZ DE SOUSA MARTINS DUARTE

OAB/AP 5852·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 4463·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ

OAB/AP 4589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

M. J. S. BRITO

CNPJ

Reu

MARCIO JOSE SILVA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:56

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:55

Decisão

•17/10/2025, 19:26

28/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 09:30

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de JULIANA BEATRIZ DE SOUSA MARTINS DUARTE em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:39

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 08:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:20

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de M. J. S. BRITO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

20/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 10:28

Expedição de Edital.

15/07/2024, 17:42

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

15/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/06/2024.

18/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/04/2024.

15/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2024, 07:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:31

Expedição de Carta.

15/01/2024, 10:29

Expedição de Carta.

15/01/2024, 10:28

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

12/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:22

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2023.

09/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/07/2023.

05/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2023.

24/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:19

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

13/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:59

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

05/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2022.

09/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:49

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:57:37 para Rotinas processuais

09/02/2022, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 23:39

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:41

Outras Decisões

11/01/2022, 12:44

Processo Autuado

14/12/2021, 09:37

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

10/12/2021, 15:34

Decisão

•08/07/2025, 16:08

Decisão

•02/05/2025, 09:00

Decisão

•28/03/2025, 08:40

Decisão

•03/02/2025, 16:11

Decisão

•09/01/2025, 14:49

Decisão

•03/10/2024, 11:51

Decisão

•15/07/2024, 10:51

Decisão

•29/04/2024, 14:54

Decisão

•17/02/2024, 07:31

Decisão

•12/01/2024, 10:51

Decisão

•10/11/2023, 12:38

Decisão

•23/08/2023, 10:46

Decisão

•13/07/2023, 20:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/01/2026, 12:55

Decisão

•17/10/2025, 19:26

Decisão

•08/07/2025, 16:08

Decisão

•02/05/2025, 09:00

Decisão

•28/03/2025, 08:40

Decisão

•03/02/2025, 16:11

Decisão

•09/01/2025, 14:49

Decisão

•03/10/2024, 11:51

Decisão

•15/07/2024, 10:51

Decisão

•29/04/2024, 14:54

Decisão

•17/02/2024, 07:31

Decisão

•12/01/2024, 10:51

Decisão

•10/11/2023, 12:38

Decisão

•23/08/2023, 10:46

Decisão

•13/07/2023, 20:36

Decisão

•05/06/2023, 11:29

Decisão

•13/03/2023, 12:10

Decisão

•05/02/2023, 17:40

Decisão

•19/12/2022, 13:08

Decisão

•08/11/2022, 20:41

Decisão

•11/10/2022, 13:51

Decisão

•08/07/2022, 13:22

Decisão

•24/02/2022, 16:17

Decisão

•11/01/2022, 12:44