Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008894-95.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:26

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO

OAB/AP 3829•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2026, 07:30

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:09

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 11:42

Expedição de Termo de Audiência.

23/03/2026, 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 08:00, 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

23/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:46

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 07:30

Sentença

•26/03/2026, 09:03

Termo de Audiência

•23/03/2026, 11:42

Decisão

•29/11/2025, 08:50

Termo de Audiência

•17/11/2025, 13:56

Termo de Audiência

•21/10/2025, 12:19

Despacho

•07/08/2025, 08:22

Decisão

•10/07/2025, 08:07

Despacho

•05/05/2025, 11:10

Sentença

•07/04/2025, 12:21

Decisão

•18/02/2025, 12:07

Decisão

•11/02/2025, 07:07

Ofício

•11/12/2024, 10:11

Sentença

•11/12/2024, 08:55

Decisão

•07/08/2024, 15:05

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