Execução Fiscal 0053764-05.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 528.737,03

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOSE ROBERTO DA SILVA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:02

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 21:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:28

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA BRITO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:19

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:02

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 21:26

Decisão

•15/01/2026, 10:45

09/04/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 21:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:28

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA BRITO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:24

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

28/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:20

Juntada de Certidão (RENAJUD)

07/08/2025, 08:48

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

16/07/2025, 06:40

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:48

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:27

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

09/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 14:32

Juntada de Informações

03/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2025, 12:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0028295-83.2023.8.03.0001

18/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0028295-83.2023.8.03.0001

27/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 10:52

Apensado ao processo 0028295-83.2023.8.03.0001 1

22/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:27

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

12/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 05:33

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:51

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

11/01/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 07:51

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 23:34

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 07:51

Determinada diligência

04/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 07:51

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 08:10

Determinada diligência

20/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2022.

19/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 17:31

Determinada diligência

06/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:00

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/08/2022.

05/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:38

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

10/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:37

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/02/2022 às 08:39:53 para Rotinas processuais

08/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/02/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:36

Determinação de Diligência

07/01/2022, 20:24

Processo Autuado

19/12/2021, 09:57

Conclusos para despacho

19/12/2021, 09:57

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/12/2021, 16:06

Decisão

•28/09/2025, 11:52

Decisão

•09/06/2025, 14:49

Decisão

•04/06/2025, 10:41

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•07/03/2025, 14:25

Documento de Comprovação

•07/03/2025, 14:25

Decisão

•27/09/2023, 09:26

Decisão

•30/05/2023, 16:31

Decisão

•12/04/2023, 16:22

Despacho

•15/03/2023, 13:04

Decisão

•11/01/2023, 21:29

Decisão

•04/11/2022, 08:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/04/2026, 21:26

Decisão

•15/01/2026, 10:45

Decisão

•28/09/2025, 11:52

Decisão

•09/06/2025, 14:49

Decisão

•04/06/2025, 10:41

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•07/03/2025, 14:25

Documento de Comprovação

•07/03/2025, 14:25

Decisão

•27/09/2023, 09:26

Decisão

•30/05/2023, 16:31

Decisão

•12/04/2023, 16:22

Despacho

•15/03/2023, 13:04

Decisão

•11/01/2023, 21:29

Decisão

•04/11/2022, 08:04

Decisão

•20/10/2022, 15:03

Decisão

•06/09/2022, 16:28

Despacho

•05/08/2022, 12:58

Decisão

•10/02/2022, 12:05

Decisão

•07/01/2022, 20:24