Execução Fiscal 0053764-05.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:13

Outras Decisões

09/06/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:07

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:07

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 22:29

Confirmada

23/04/2026, 00:05

Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:02

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:01

Outras Decisões

06/04/2026, 21:26

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 08:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:36

Petição (Petição inicial)

20/01/2026, 22:27

Confirmada

16/01/2026, 00:03

Expedida/Certificada

15/01/2026, 11:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 10:45

Todas as movimentações(135)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:13

Outras Decisões

09/06/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:07

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:07

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 22:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

23/04/2026, 00:05

Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:02

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:01

Outras Decisões

06/04/2026, 21:26

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 08:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:36

Petição (Petição inicial)

20/01/2026, 22:27

Confirmada

16/01/2026, 00:03

Expedida/Certificada

15/01/2026, 11:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 07:55

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:19

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:10

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 13:59

Confirmada

01/10/2025, 00:06

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:24

Indeferimento

28/09/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 17:12

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:24

Petição (Petição inicial)

04/09/2025, 17:57

Confirmada

03/09/2025, 00:28

Expedida/Certificada

02/09/2025, 13:57

Documento (Certidão)

27/08/2025, 09:20

Documento

07/08/2025, 08:48

Documento (Certidão)

05/08/2025, 10:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:12

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:12

Documento (Certidão)

16/07/2025, 06:40

Documento (Certidão)

14/07/2025, 12:48

Documento (Certidão)

10/06/2025, 18:27

deferimento

09/06/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 14:35

Petição (Petição inicial)

09/06/2025, 10:13

Confirmada

04/06/2025, 12:55

Expedida/Certificada

04/06/2025, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 14:32

Documento (Informações)

03/06/2025, 14:31

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:31

Confirmada

20/03/2025, 11:02

Expedida/Certificada

19/03/2025, 12:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 14:25

Documento (Certidão)

07/03/2025, 14:25

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:08

Confirmada

05/07/2024, 09:44

Expedida/Certificada

04/07/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 20:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 11:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/09/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 12:25

Movimentação processual

12/09/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2023, 10:52

Apensamento

22/07/2023, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 07:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2023, 20:40

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 10:15

Outras Decisões

30/05/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:28

Confirmada

29/05/2023, 09:22

Expedida/certificada

26/05/2023, 09:48

Ato ordinatório

26/05/2023, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2023, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 14:27

deferimento

12/04/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:59

Confirmada

16/03/2023, 08:45

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:11

Mero expediente

15/03/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 09:24

Confirmada

07/03/2023, 09:16

Expedida/certificada

07/03/2023, 08:24

Ato ordinatório

07/03/2023, 08:23

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 05:33

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 12:51

deferimento

11/01/2023, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

23/12/2022, 11:30

Confirmada

21/12/2022, 08:13

Expedida/certificada

20/12/2022, 12:19

Ato ordinatório

20/12/2022, 12:18

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2022, 23:34

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 07:51

Outras Decisões

04/11/2022, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 08:24

Confirmada

28/10/2022, 07:25

Expedida/certificada

27/10/2022, 08:10

Outras Decisões

20/10/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 13:17

Confirmada

19/09/2022, 08:51

Expedida/certificada

17/09/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2022, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2022, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2022, 17:31

Outras Decisões

06/09/2022, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:09

Confirmada

08/08/2022, 08:42

Expedida/certificada

07/08/2022, 21:36

Mero expediente

05/08/2022, 12:58

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 09:38

deferimento

10/02/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:51

Confirmada

08/02/2022, 08:39

Expedida/certificada

07/02/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2022, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 10:36

Outras Decisões

07/01/2022, 20:24

Conclusão (para despacho)

19/12/2021, 09:57

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 16:06