Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001362-59.2017.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

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19/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

24/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/08/2025, 23:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2024 13:41:43 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR DA SILVA ROCHA

06/08/2025, 10:21

Em Atos do Juiz.

24/07/2025, 11:15

Faço juntada da certidão interna de antecedentes do acusado.

24/07/2025, 10:31

Certifico a conclusão dos autos para sentença.

21/07/2025, 10:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

21/07/2025, 10:57

Alegações Finais em Memorias

07/07/2025, 12:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

02/07/2025, 12:33

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/04/2025 08:58:52 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de CESAR DA SILVA ROCHA (Advogado Réu).

02/05/2025, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/04/2025 08:58:52 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR DA SILVA ROCHA

22/04/2025, 08:59

Prazo para alegações finais da Defesa.

22/04/2025, 08:58

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