Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008105-07.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Publicado Decisão em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:29

Todas as movimentações(72)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

•25/02/2026, 12:08

02/03/2026, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Publicado Decisão em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:46

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:58

Processo Desarquivado

09/12/2025, 11:58

Processo Reativado

09/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/12/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/12/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/12/2025, 22:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/12/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:02

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

15/08/2025, 08:33

Processo Desarquivado

15/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

02/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/04/2025, 11:01

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2020, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

11/07/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2020, 19:56

Juntada de Contra-razões

03/07/2020, 15:24

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 30/06/2020 às 17:16:08 para Rotinas processuais

30/06/2020, 17:16

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2020, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2020, 11:46

Juntada de Petição (outras)

30/06/2020, 11:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/06/2020 às 06:01:01 para Sentença

18/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 09/06/2020 às 23:34:51 para Sentença

09/06/2020, 23:34

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2020, 19:22

Julgado procedente o pedido

29/05/2020, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2020, 09:39

Conclusos para julgamento.

29/05/2020, 09:39

Juntada de Contestação

26/05/2020, 13:27

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 23/03/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

23/03/2020, 06:01

xpedida/certificada a Citação eletrônica

13/03/2020, 13:03

Outras Decisões

03/03/2020, 07:40

Processo Autuado

02/03/2020, 09:11

Conclusos para decisão.

02/03/2020, 09:11

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

28/02/2020, 10:57

Decisão

•10/02/2026, 15:23

Decisão

•10/02/2026, 15:23

Decisão

•20/01/2026, 10:27

Decisão

•18/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

•02/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:22

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:22

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Pedido de Desarquivamento

•25/07/2025, 14:47

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

•25/02/2026, 12:08

Decisão

•10/02/2026, 15:23

Decisão

•10/02/2026, 15:23

Decisão

•20/01/2026, 10:27

Decisão

•18/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

•02/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:22

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:22

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Pedido de Desarquivamento

•25/07/2025, 14:47

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•18/02/2025, 09:17

Decisão

•10/02/2025, 13:44

Decisão

•22/02/2023, 20:26

Decisão

•12/11/2021, 12:09

Decisão

•15/10/2020, 11:29

Decisão

•26/08/2020, 12:21

Decisão

•23/07/2020, 18:48

Sentença

•29/05/2020, 12:59

Decisão

•03/03/2020, 07:40

Outros Documentos

•28/02/2020, 10:54