Apelação Cível 0028365-03.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.406,50

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 01:02

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FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE

OAB/SP 178171•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:06

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:04

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 16:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 13:04

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 13:04

TipoProcessoDocumento#62

•04/12/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#62

•24/10/2025, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 18:56

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#62

•27/09/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•22/12/2023, 08:26

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