Cumprimento de sentença 0047089-94.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.613,82

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TAYNA BRINDEJONC FERNANDES

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

OAB/AP 3003·CPF·Representa: Autor

YURI ALESI DA SILVA ARAUJO

OAB/AP 3627·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de TAYNA BRINDEJONC FERNANDES em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 27/06/2025.

05/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

05/07/2025, 02:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2025, 13:26

xpedição de Certidão.

13/06/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:53

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão.

29/05/2025, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

18/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:50

Juntada de Contra-razões

04/05/2021, 17:29

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de TAYNA BRINDEJONC FERNANDES em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 27/06/2025.

05/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Documentos

Decisão

•22/10/2019, 19:07

Decisão

•09/12/2019, 09:52

05/07/2025, 02:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2025, 13:26

xpedição de Certidão.

13/06/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:53

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão.

29/05/2025, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

18/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:50

Juntada de Contra-razões

04/05/2021, 17:29

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2021, 08:26

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021, 07:58

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 21/04/2021 às 08:47:40 para Rotinas processuais

21/04/2021, 08:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:26

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 20/04/2021 às 09:59:29 para Rotinas processuais

20/04/2021, 09:59

Juntada de Petição (outras)

20/04/2021, 09:59

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 21:42

Juntada de Apelação

16/04/2021, 15:11

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 09/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

09/04/2021, 06:01

Publicado Sentença em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

30/03/2021, 19:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 30/03/2021 às 09:33:20 para Sentença

30/03/2021, 09:33

xpediente ncaminhado ao DJ

30/03/2021, 09:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

30/03/2021, 09:08

Julgado improcedente o pedido

29/03/2021, 18:58

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2021, 10:18

Conclusos para julgamento.

09/02/2021, 10:18

Outras Decisões

07/02/2021, 22:22

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2021, 04:39

Conclusos para decisão.

13/01/2021, 04:39

Juntada de Petição (outras)

12/01/2021, 17:09

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 20/12/2020 às 20:22:40 para DCISÃO

20/12/2020, 20:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 18/12/2020 às 07:03:23 para DCISÃO

18/12/2020, 07:03

Publicado DCISÃO em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

17/12/2020, 16:41

xpediente ncaminhado ao DJ

17/12/2020, 12:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2020, 12:08

Juntada de Petição (outras)

16/12/2020, 17:36

Outras Decisões

16/12/2020, 13:06

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2020, 09:17

Conclusos para decisão.

01/12/2020, 09:17

Juntada de Petição (outras)

29/11/2020, 13:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 29/11/2020 às 12:30:02 para DCISÃO

29/11/2020, 12:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2020, 18:37

Outras Decisões

23/11/2020, 18:21

Juntada de Ofício

23/10/2020, 12:52

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2020, 09:44

Conclusos para decisão.

22/10/2020, 09:44

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020, 16:49

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2020, 05:52

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 19/10/2020 às 10:06:26 para DCISÃO

19/10/2020, 10:06

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2020, 07:22

Outras Decisões

18/10/2020, 19:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/10/2020, 20:44

Ocorrência Processual Certificada

11/10/2020, 18:46

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020, 11:28

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 09/10/2020 às 11:28:45 para DCISÃO

09/10/2020, 11:28

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2020, 10:58

Outras Decisões

05/10/2020, 20:37

Juntada de Ofício

30/09/2020, 17:49

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2020, 09:36

Conclusos para decisão.

21/09/2020, 09:35

Juntada de Petição (outras)

18/09/2020, 13:56

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 17/09/2020 às 07:03:31 para DCISÃO

17/09/2020, 07:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2020, 13:24

xpedição de Mandado.

16/09/2020, 13:08

Outras Decisões

14/09/2020, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2020, 07:59

Juntada de Petição (outras)

07/09/2020, 22:36

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2020, 11:25

Juntada de Petição (outras)

28/08/2020, 21:02

Ocorrência Processual Certificada

07/08/2020, 07:27

Conclusos para julgamento.

07/08/2020, 07:27

Outras Decisões

04/08/2020, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2020, 10:13

Conclusos para decisão.

20/07/2020, 10:13

Juntada de Ofício

18/07/2020, 17:16

Juntada de Petição (outras)

15/07/2020, 18:47

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 15/07/2020 às 18:38:41 para DCISÃO

15/07/2020, 18:38

Juntada de Petição (outras)

15/07/2020, 16:02

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 14/07/2020 às 07:02:47 para DCISÃO

14/07/2020, 07:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

13/07/2020, 16:02

Outras Decisões

08/07/2020, 12:30

Decorrido prazo de PART AUTORA

24/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão.

24/06/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:03

Juntada de Ofício

03/06/2020, 08:02

Juntada de Petição (outras)

23/04/2020, 19:15

Conclusos para decisão.

23/04/2020, 19:15

Outras Decisões

22/04/2020, 16:30

Juntada de Petição (outras)

06/04/2020, 09:38

Juntada de Ofício

12/03/2020, 07:13

Conclusos para decisão.

12/03/2020, 07:13

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 09/03/2020 às 11:18:30 para DSPACHO

09/03/2020, 11:18

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:48

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 10:31

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 24/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/02/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

21/02/2020, 14:11

Juntada de Petição (outras)

19/02/2020, 17:31

Conclusos para decisão.

19/02/2020, 17:31

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 14/02/2020 às 11:49:44 para Rotinas processuais

14/02/2020, 11:49

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/02/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 10:57

Juntada de Réplica

12/02/2020, 23:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLSO D FARIA MONTIRO em 10/02/2020 às 11:42:59 para DCISÃO

10/02/2020, 11:42

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 09:40

Outras Decisões

05/02/2020, 16:20

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 13:50

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 21/01/2020 às 11:55:34 para Rotinas processuais

21/01/2020, 11:55

Juntada de Petição (outras)

15/01/2020, 18:20

Conclusos para decisão.

15/01/2020, 18:20

Juntada de Petição (outras)

15/01/2020, 18:02

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2020, 11:20

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 08:47

Juntada de Contestação

09/01/2020, 16:28

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 16:27

Conclusos para decisão.

12/12/2019, 16:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/12/2019, 10:42

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 10/12/2019 às 15:03:42 para DCISÃO

10/12/2019, 15:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2019, 14:33

xpedição de Mandado.

10/12/2019, 14:32

Outras Decisões

09/12/2019, 09:52

Juntada de Ofício

28/11/2019, 10:23

Juntada de Petição (outras)

20/11/2019, 17:17

Conclusos para decisão.

20/11/2019, 17:17

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2019, 11:08

xpedição de Carta.

12/11/2019, 12:29

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILDISON LORRAN TLS LOBATO em 03/11/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

03/11/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 19:07

Processo Autuado

14/10/2019, 07:43

Conclusos para analisar petição inicial.

14/10/2019, 07:43

Juntada de Petição (outras)

13/10/2019, 22:52

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

13/10/2019, 22:46

Decisão

•05/02/2020, 16:20

Despacho

•04/03/2020, 12:48

Decisão

•22/04/2020, 16:30

Despacho

•08/06/2020, 16:03

Decisão

•08/07/2020, 12:30

Decisão

•04/08/2020, 10:26

Decisão

•14/09/2020, 10:40

Decisão

•05/10/2020, 20:37

Decisão

•18/10/2020, 19:22

Decisão

•23/11/2020, 18:21

Decisão

•16/12/2020, 13:06

Decisão

•07/02/2021, 22:22

Sentença

•29/03/2021, 18:58

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/10/2019, 19:07

Decisão

•09/12/2019, 09:52

Decisão

•05/02/2020, 16:20

Despacho

•04/03/2020, 12:48

Decisão

•22/04/2020, 16:30

Despacho

•08/06/2020, 16:03

Decisão

•08/07/2020, 12:30

Decisão

•04/08/2020, 10:26

Decisão

•14/09/2020, 10:40

Decisão

•05/10/2020, 20:37

Decisão

•18/10/2020, 19:22

Decisão

•23/11/2020, 18:21

Decisão

•16/12/2020, 13:06

Decisão

•07/02/2021, 22:22

Sentença

•29/03/2021, 18:58

Despacho

•25/06/2021, 12:02

Despacho

•12/07/2021, 09:13

Despacho

•16/07/2021, 10:51

Decisão

•25/01/2022, 17:19

Despacho

•07/06/2022, 08:18

Despacho

•27/07/2022, 14:21

Despacho

•06/10/2022, 13:00

Despacho

•10/02/2023, 10:08

Despacho

•17/02/2023, 14:32

Acórdão

•01/06/2023, 10:36

Despacho

•23/06/2023, 11:53

Despacho

•11/07/2023, 11:31

Acórdão

•31/08/2023, 13:49

Despacho

•04/10/2023, 12:20

Despacho

•25/10/2023, 12:46

Acórdão

•29/11/2023, 09:44

Decisão

•05/03/2024, 16:34

Decisão

•06/03/2024, 08:43

Decisão

•07/05/2024, 15:45

Despacho

•23/05/2025, 17:10

Despacho

•12/06/2025, 09:53