Monitória 6088017-72.2025.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6088017-72.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: ILDENEIDE FELIX FURTADO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: III – DISPOSITIVO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6088017-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Agência e Distribuição] Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação Monitória para: 1. CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, no valor de R$ 95.758,02 (noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), referente aos serviços educacionais prestados e não adimplidos pela ré ILDENEIDE FELIX FURTADO. 2. Determinar que sobre o valor da condenação incidam correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data da última atualização do cálculo apresentado na inicial (outubro de 2025), a fim de evitar bis in idem, visto que a planilha anexa à exordial já contempla os encargos moratórios até aquela data. 3. Condenar a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado. Transitada em julgado a presente sentença, e nada sendo requerido, convertam-se os autos para a fase de cumprimento de sentença, devendo a parte credora apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para prosseguimento, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Macapá.

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ILDENEIDE FELIX FURTADO em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 17/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

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