Recurso Inominado Cível 6081311-73.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.850,44

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR

CPF 011.***.***-02

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/05/2026, 08:23

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ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO

OAB/AP 3006•Representa: ATIVO

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA

OAB/AP 5398•Representa: ATIVO

NEI CALDERON

OAB/SP 114904•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR - CPF: 011.812.232-02 (RECORRENTE)

08/04/2026, 17:54

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

26/03/2026, 03:03

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 03:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/04/2026, 07:51

TipoProcessoDocumento#225

•08/04/2026, 17:54

TipoProcessoDocumento#62

•05/02/2026, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 07:53

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