Cumprimento de sentença 0061508-95.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.176.017,04
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01
Partes do Processo
CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-00
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Autor
ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-22
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Reu
HERNANI VITOR CARRERA GUEDES
CPF
184.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE ROCHA DA SILVA
CPF
252.***.***-34
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OUTROS_PARTICIPANTES
BETRAL VEICULOS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-29
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(9)
CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-00
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Autor
ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-22
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Reu
HERNANI VITOR CARRERA GUEDES
CPF
184.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE ROCHA DA SILVA
CPF
252.***.***-34
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OUTROS_PARTICIPANTES
BETRAL VEICULOS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-29
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OUTROS_PARTICIPANTES
JOSEVALDO BANDEIRA FEITOSA
CPF
267.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
SOUZA, SANTOS, LOURENCO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
CNPJ
11.***.***.0001-48
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OUTROS_PARTICIPANTES
LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA
CPF
034.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO DE LIMA CHUCRE
CPF
379.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:03
Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:04
Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:56
Conclusos para decisão
04/05/2026, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:50
Juntada de Certidão
30/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2026, 16:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2026, 16:18
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 14:12
Conclusos para decisão
06/03/2026, 09:24
Ver todas as movimentações (511)
Todas as movimentações
(511)
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:03
Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
29/04/2026, 16:18
Decisão
•
29/04/2026, 16:18
06/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:04
Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:56
Conclusos para decisão
04/05/2026, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:50
Juntada de Certidão
30/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2026, 16:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2026, 16:18
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 14:12
Conclusos para decisão
06/03/2026, 09:24
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:54
Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:14
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:14
Expedição de Carta de adjudicação.
23/02/2026, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 13:27
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 19:31
Conclusos para decisão
05/02/2026, 10:10
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 26/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:47
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:42
Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
23/01/2026, 01:29
Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2026, 10:55
Conclusos para decisão
14/01/2026, 10:46
Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 14:07
Expedição de Carta de adjudicação.
12/01/2026, 22:35
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 20:50
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 17:28
Conclusos para decisão
02/12/2025, 11:25
Decorrido prazo de CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA em 27/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:35
Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2025, 03:05
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 18:24
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 17:13
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 16:37
Conclusos para decisão
24/09/2025, 08:29
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/09/2025, 08:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2025, 08:08
Determinada a distribuição do feito
23/09/2025, 21:38
Processo Desarquivado
11/09/2025, 08:11
Conclusos para decisão
11/09/2025, 08:11
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 17:08
Arquivado Definitivamente
02/05/2025, 08:17
Decorrido prazo de ROSICLEI MENDONCA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:10
Decorrido prazo de JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:10
Decorrido prazo de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:10
Decorrido prazo de MATHEUS BICCA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2024, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2024, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2024, 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024, 16:42
Juntada de Petição de Outros documentos
09/07/2024, 17:39
Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 17:37
Juntada de Petição de Outros documentos
09/07/2024, 17:36
Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024, 12:11
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024, 09:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 08:32
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2024.
11/06/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2024, 06:01
Juntada de Outros documentos
17/05/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 14:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2024, 23:39
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 08:38
Conclusos para decisão
11/04/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024, 08:35
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.
16/02/2024, 11:28
Conclusos para decisão
16/02/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024, 06:01
Juntada de Outros documentos
27/01/2024, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 11:16
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 12:52
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:01
Conclusos para decisão
14/11/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023, 22:43
Decorrido prazo de PARTES em 04/09/2023.
04/09/2023, 12:14
Conclusos para decisão
04/09/2023, 12:14
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 12:59
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 09:23
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 08:31
Conclusos para decisão
14/07/2023, 08:31
Juntada de Outros documentos
12/07/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 11:26
Conclusos para decisão
17/04/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023, 17:02
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/03/2023.
16/03/2023, 07:34
Conclusos para decisão
16/03/2023, 07:34
Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 08:42
Conclusos para decisão
20/01/2023, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica
24/12/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022, 12:47
Decorrido prazo de PARTES em 25/10/2022.
25/10/2022, 08:00
Conclusos para decisão
25/10/2022, 08:00
Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022, 10:30
Juntada de Ofício
30/06/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 12:17
Conclusos para decisão
04/05/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022, 13:08
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 08:35
Conclusos para decisão
03/03/2022, 08:34
Juntada de Certidão
22/02/2022, 08:28
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 13:51
Determinação de Diligência
14/02/2022, 16:50
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2022.
08/02/2022, 08:02
Conclusos para decisão
08/02/2022, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 22:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 11/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/12/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 10:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/12/2021, 10:54
Juntada de Certidão
29/11/2021, 08:01
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 22:45
Outras Decisões
23/11/2021, 08:29
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 10:05
Conclusos para decisão
05/11/2021, 10:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 05/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/11/2021, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 10:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/10/2021, 18:45
Ato ordinatório praticado
26/10/2021, 18:45
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/10/2021.
26/10/2021, 18:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 16/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/10/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
06/10/2021, 08:31
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 08:30
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021, 10:04
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/09/2021.
10/09/2021, 10:17
Conclusos para decisão
10/09/2021, 10:17
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 21:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/08/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/08/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/08/2021, 11:00
Determinação de Diligência
08/08/2021, 17:17
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 11:26
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 10:19
Conclusos para decisão
29/07/2021, 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021, 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 10:39
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 15:29
Expedição de Carta de adjudicação.
12/07/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 12:49
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 11:15
Cancelado o documento
12/07/2021, 09:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 11/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/07/2021, 06:01
Expedição de Carta de adjudicação.
09/07/2021, 18:23
Expedição de Mandado.
09/07/2021, 17:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
09/07/2021, 17:13
Outras Decisões
08/07/2021, 14:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 09:54
Conclusos para decisão
06/07/2021, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021, 23:19
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/07/2021, 11:33
Outras Decisões
28/06/2021, 10:40
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 07:34
Decorrido prazo de PARTES em 21/06/2021.
21/06/2021, 12:37
Conclusos para decisão
21/06/2021, 12:37
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 11:17
Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença
16/06/2021, 14:40
Rito Modificado
16/06/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 09:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 28/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/05/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 28/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/05/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 12:50
Publicado DECISÃO em 19/05/2021.
19/05/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 18:44
Expediente Encaminhado ao DJE
18/05/2021, 08:13
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/05/2021, 08:12
Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2021, 09:27
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 10:36
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/05/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/05/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO MONTEIRO PEDRO em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/05/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 09:49
Conclusos para decisão
27/04/2021, 09:49
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/04/2021, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 10:17
Outras Decisões
25/04/2021, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 18:14
Audiência conciliação realizada. 23/04/2021 às 14:27:53
23/04/2021, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 14:27
Audiência conciliação designada. 23/04/2021 às 13:00:00
22/04/2021, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021, 09:07
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 14:24
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/04/2021.
13/04/2021, 10:31
Conclusos para decisão
13/04/2021, 10:31
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2021.
12/04/2021, 18:40
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 05/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
05/04/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 02/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
02/04/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/03/2021, 10:12
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/03/2021, 11:58
Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2021, 22:47
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 12:28
Conclusos para decisão
10/03/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 10:41
Decorrido prazo de PARTES em 18/02/2021.
18/02/2021, 15:13
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 05/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
05/02/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 05/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
05/02/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO MONTEIRO PEDRO em 05/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
05/02/2021, 06:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/01/2021, 22:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/01/2021, 22:54
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 13:51
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2020.
07/12/2020, 06:23
Conclusos para decisão
07/12/2020, 06:23
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 08:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 31/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
31/10/2020, 06:01
Publicado DECISÃO em 22/10/2020.
22/10/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020
21/10/2020, 17:36
Expediente Encaminhado ao DJE
21/10/2020, 12:26
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
21/10/2020, 12:26
Outras Decisões
16/10/2020, 11:38
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 11:12
Conclusos para decisão
14/10/2020, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 17:37
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/10/2020, 14:10
Outras Decisões
04/10/2020, 22:02
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 09:47
Conclusos para decisão
15/09/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020, 22:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 24/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
24/08/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 24/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
24/08/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO MONTEIRO PEDRO em 24/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
24/08/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/08/2020, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020, 20:43
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 09:45
Conclusos para decisão
24/07/2020, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 14:44
Outras Decisões
22/07/2020, 12:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 17/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
17/07/2020, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 12:07
Conclusos para decisão
10/07/2020, 12:07
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/07/2020, 17:50
Outras Decisões
04/07/2020, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 11:43
Conclusos para decisão
23/06/2020, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 23:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/02/2020, 10:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2020, 14:33
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 23:21
Conclusos para decisão
06/02/2020, 23:21
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 21:54
Conclusos para decisão
03/02/2020, 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 21:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 21/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
21/12/2019, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZÁRIO em 21/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
21/12/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/12/2019, 07:29
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 19:30
Juntada de Ofício
03/12/2019, 10:28
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 11:54
Conclusos para decisão
26/11/2019, 11:54
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 11:34
Outras Decisões
13/11/2019, 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 09:32
Conclusos para decisão
25/10/2019, 09:32
Expedição de Mandado.
09/10/2019, 07:43
Outras Decisões
07/10/2019, 21:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019, 09:52
Conclusos para decisão
25/09/2019, 09:52
Outras Decisões
24/09/2019, 08:31
Expedição de Mandado.
19/09/2019, 15:38
Juntada de Outros documentos
19/09/2019, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 11:50
Conclusos para decisão
17/09/2019, 11:50
Outras Decisões
13/09/2019, 21:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 08/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
08/09/2019, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 17:41
Conclusos para decisão
29/08/2019, 17:41
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/08/2019, 11:16
Outras Decisões
28/08/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 10:59
Conclusos para decisão
21/08/2019, 10:59
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 10:58
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 13:29
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 305
09/08/2019, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 18:01
Conclusos para decisão
08/08/2019, 18:01
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 17:34
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 10:27
Outras Decisões
23/07/2019, 22:45
Juntada de Outros documentos
19/07/2019, 12:56
Juntada de Outros documentos
17/07/2019, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 11:18
Conclusos para decisão
10/07/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019, 15:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas processuais
09/07/2019, 11:05
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/06/2019, 13:20
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019, 13:51
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 10:24
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 09:15
Outras Decisões
03/06/2019, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 15:07
Juntada de Outros documentos
23/05/2019, 08:40
Juntada de Outros documentos
23/05/2019, 08:39
Recebidos os autos
16/05/2019, 10:41
Conclusos para decisão
16/05/2019, 10:41
Recebido pelo Distribuidor
09/01/2018, 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
20/12/2017, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017, 14:22
Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2017, 17:27
Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 20/11/2017 às 02:45:01 para Sentença
20/11/2017, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017, 16:16
Conclusos para decisão
14/11/2017, 16:16
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
10/11/2017, 08:38
Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2017, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017, 18:01
Conclusos para julgamento
22/05/2017, 18:01
Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 18/05/2017 às 16:32:58 para DESPACHO
18/05/2017, 16:32
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/05/2017, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017, 13:42
Proferida decisão de mero expediente
26/04/2017, 13:45
Recebidos os autos
23/03/2017, 12:41
Juntada de Petição de Apelação
22/03/2017, 15:29
Conclusos para decisão
22/03/2017, 15:29
Juntada de Petição de Apelação
22/03/2017, 13:11
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
15/03/2017, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017, 15:16
Publicado Sentença em 02/03/2017.
02/03/2017, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2017
24/02/2017, 17:37
Expediente Encaminhado ao DJE
24/02/2017, 08:13
Julgado procedente o pedido
23/02/2017, 22:37
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 14/07/2016.
14/07/2016, 13:38
Conclusos para julgamento
14/07/2016, 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2016, 15:15
Publicado DESPACHO em 18/05/2016.
18/05/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2016
17/05/2016, 17:06
Expedição de Mandado.
17/05/2016, 13:26
Expediente Encaminhado ao DJE
17/05/2016, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2016, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016, 08:14
Expedição de Certidão.
29/03/2016, 13:13
Expedição de Certidão.
29/03/2016, 13:13
Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2016, 12:25
Conclusos para julgamento
15/02/2016, 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2016, 12:23
Recebidos os autos
08/01/2016, 13:19
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES.
15/12/2015, 09:30
Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/11/2015 às 11:12:57
27/11/2015, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015, 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2015, 12:39
Expedição de Certidão.
23/11/2015, 11:22
Publicado DESPACHO em 13/11/2015.
13/11/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2015
12/11/2015, 17:07
Expediente Encaminhado ao DJE
12/11/2015, 07:57
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015, 10:30
Expedição de Mandado.
05/11/2015, 08:02
Expedição de Mandado.
05/11/2015, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015, 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015, 09:25
Conclusos para despacho
28/09/2015, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015, 09:23
Expedição de Certidão.
25/09/2015, 08:07
Conclusos para despacho
25/09/2015, 08:07
Expedição de Carta.
23/09/2015, 07:35
Publicado Rotinas processuais em 22/09/2015.
22/09/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2015
21/09/2015, 16:21
Expediente Encaminhado ao DJE
21/09/2015, 07:06
Ato ordinatório praticado
21/09/2015, 07:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2015, 17:50
Publicado Agendamento de audiência em 18/09/2015.
18/09/2015, 01:00
Publicado DESPACHO em 18/09/2015.
18/09/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2015
17/09/2015, 16:20
Expediente Encaminhado ao DJE
17/09/2015, 13:18
Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/11/2015 às 09:00:00
17/09/2015, 13:17
Audiência preliminar cancelada. 27/11/2015 às 09:00:00
17/09/2015, 13:17
Expedição de Certidão.
17/09/2015, 13:16
Expediente Encaminhado ao DJE
17/09/2015, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015, 14:15
Conclusos para despacho
16/09/2015, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015, 14:10
Expedição de Mandado.
01/09/2015, 07:52
Expedição de Carta.
01/09/2015, 07:51
Publicado Agendamento de audiência em 01/09/2015.
01/09/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2015
31/08/2015, 16:41
Expediente Encaminhado ao DJE
31/08/2015, 13:29
Audiência preliminar designada. 27/11/2015 às 09:00:00
31/08/2015, 13:29
Expedição de Certidão.
25/08/2015, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015, 07:47
Juntada de Outros documentos
24/08/2015, 17:27
Juntada de Outros documentos
24/08/2015, 17:26
Juntada de Outros documentos
24/08/2015, 17:25
Juntada de Outros documentos
24/08/2015, 17:25
Recebidos os autos
15/06/2015, 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2015, 08:36
Autos entregues em carga ao PERITO PAULO DE LIMA CHUCRE.
01/06/2015, 13:13
Expedição de Mandado.
21/05/2015, 08:52
Expedição de Certidão.
21/05/2015, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015, 11:19
Audiência conciliação realizada. 04/05/2015 às 11:10:21
04/05/2015, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015, 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2015, 09:11
Expedição de Certidão.
30/04/2015, 12:47
Recebidos os autos
30/04/2015, 12:46
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES.
29/04/2015, 12:22
Publicado Agendamento de audiência em 16/04/2015.
16/04/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2015
15/04/2015, 16:42
Expedição de Mandado.
14/04/2015, 13:29
Expediente Encaminhado ao DJE
14/04/2015, 13:27
Audiência conciliação designada. 04/05/2015 às 10:30:00
14/04/2015, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015, 18:27
Juntada de Petição de Réplica
13/04/2015, 11:30
Conclusos para despacho
13/04/2015, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015, 12:00
Expedição de Certidão.
10/04/2015, 11:54
Conclusos para despacho
10/04/2015, 11:54
Expedição de Certidão.
07/04/2015, 09:15
Publicado Rotinas processuais em 30/03/2015.
30/03/2015, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2015
27/03/2015, 16:48
Juntada de Petição de Contestação
27/03/2015, 10:42
Expediente Encaminhado ao DJE
27/03/2015, 10:41
Ato ordinatório praticado
27/03/2015, 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2015, 08:30
Expedição de Mandado.
14/01/2015, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2015, 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2014, 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2014, 12:48
Publicado DECISÃO em 17/12/2014.
17/12/2014, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2014
16/12/2014, 16:23
Expedição de Mandado.
16/12/2014, 12:22
Expediente Encaminhado ao DJE
16/12/2014, 11:30
Concedida a Medida Liminar
15/12/2014, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014, 12:12
Conclusos para decisão
12/12/2014, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014, 12:08
Recebidos os autos
12/12/2014, 12:05
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE.
11/12/2014, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014, 14:16
Conclusos para despacho
02/12/2014, 14:16
Recebidos os autos
02/12/2014, 13:02
Publicado DECISÃO em 28/11/2014.
28/11/2014, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2014
27/11/2014, 16:12
Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE.
27/11/2014, 12:07
Expedição de Mandado.
26/11/2014, 14:54
Expediente Encaminhado ao DJE
26/11/2014, 14:51
Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2014, 13:59
Processo Autuado
24/11/2014, 10:41
Conclusos para decisão
24/11/2014, 10:41
Distribuído por sorteio
21/11/2014, 08:59
Decisão
•
23/02/2026, 13:27
Decisão
•
14/01/2026, 10:55
Decisão
•
19/12/2025, 20:50
Decisão
•
10/11/2025, 03:05
Decisão
•
23/09/2025, 21:38
Decisão
•
01/05/2024, 23:39
Decisão
•
01/03/2024, 08:35
Decisão
•
28/12/2023, 11:59
Petição
•
09/11/2023, 22:44
Decisão
•
05/10/2023, 22:43
Decisão
•
10/07/2023, 11:57
Decisão
•
30/03/2023, 17:02
Decisão
•
06/02/2023, 17:24
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
29/04/2026, 16:18
Decisão
•
29/04/2026, 16:18
Decisão
•
23/02/2026, 13:27
Decisão
•
14/01/2026, 10:55
Decisão
•
19/12/2025, 20:50
Decisão
•
10/11/2025, 03:05
Decisão
•
23/09/2025, 21:38
Decisão
•
01/05/2024, 23:39
Decisão
•
01/03/2024, 08:35
Decisão
•
28/12/2023, 11:59
Petição
•
09/11/2023, 22:44
Decisão
•
05/10/2023, 22:43
Decisão
•
10/07/2023, 11:57
Decisão
•
30/03/2023, 17:02
Decisão
•
06/02/2023, 17:24
Decisão
•
06/12/2022, 12:47
Decisão
•
16/09/2022, 10:30
Decisão
•
29/03/2022, 13:08
Decisão
•
14/02/2022, 16:50
Decisão
•
23/11/2021, 08:29
Decisão
•
28/09/2021, 10:04
Decisão
•
08/08/2021, 17:17
Decisão
•
08/07/2021, 14:57
Decisão
•
07/07/2021, 17:23
Decisão
•
28/06/2021, 10:40
Decisão
•
13/05/2021, 09:27
Decisão
•
25/04/2021, 15:07
Despacho
•
23/04/2021, 14:27
Despacho
•
22/04/2021, 09:07
Decisão
•
21/03/2021, 22:47
Despacho
•
25/01/2021, 08:55
Decisão
•
16/10/2020, 11:38
Decisão
•
04/10/2020, 22:02
Despacho
•
09/08/2020, 20:43
Decisão
•
22/07/2020, 12:10
Decisão
•
04/07/2020, 21:42
Outros Documentos
•
23/06/2020, 11:43
Outros Documentos
•
23/06/2020, 11:43
Decisão
•
26/02/2020, 14:33
Despacho
•
06/02/2020, 15:49
Despacho
•
10/12/2019, 10:01
Decisão
•
13/11/2019, 11:57
Mandado de penhora
•
09/10/2019, 07:43
Decisão
•
07/10/2019, 21:24
Decisão
•
24/09/2019, 08:31
Mandado de penhora
•
19/09/2019, 15:38
Decisão
•
13/09/2019, 21:05
Decisão
•
28/08/2019, 09:57
Decisão
•
23/07/2019, 22:45
Decisão
•
03/06/2019, 18:24
Despacho
•
06/05/2019, 17:08
Decisão
•
18/02/2019, 11:56
Decisão
•
04/12/2018, 13:41
Despacho
•
29/10/2018, 08:19
Despacho
•
10/10/2018, 13:31
Acórdão
•
03/09/2018, 09:30
Despacho
•
15/06/2018, 13:28
Despacho
•
22/01/2018, 12:02
Despacho
•
15/12/2017, 14:22
Sentença
•
06/11/2017, 14:15
Despacho
•
04/05/2017, 13:42
Decisão
•
26/04/2017, 13:45
Sentença
•
23/02/2017, 22:37
Despacho
•
15/05/2016, 15:03
Despacho
•
27/11/2015, 11:12
Despacho
•
11/11/2015, 10:30
Despacho
•
17/09/2015, 12:03
Despacho
•
04/05/2015, 11:10
Despacho
•
13/04/2015, 18:27
Despacho
•
10/04/2015, 12:00
Decisão
•
15/12/2014, 09:03
Decisão
•
26/11/2014, 13:59