Recurso Inominado Cível 0001530-34.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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0001530-34.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ADINILDO DE SOUZA MACIEL

CPF 036.***.***-95

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:56

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Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ADINILDO DE SOUZA MACIEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:41

Prejudicado o recurso ADINILDO DE SOUZA MACIEL - CPF: 036.186.222-95 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

15/08/2024, 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2024, 11:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•09/07/2024, 15:18

TipoProcessoDocumento#62

•05/06/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#53

•15/04/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 07:55

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