Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002458-70.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ROSANGELA COSTA VALES

CPF

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

GISELLE KARINE PINTO COTTA

OAB/AP 4631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 08:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 08:30

Conclusos para decisão

07/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

02/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:21

Todas as movimentações(143)

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 08:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 08:30

Conclusos para decisão

07/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Certidão

•05/11/2021, 14:34

Certidão

•09/12/2021, 09:34

06/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

02/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

14/04/2025, 13:29

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2025, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/04/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 11:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

29/09/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 08:07

Expedição de Ofício.

24/08/2024, 19:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2024, 23:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

28/04/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 11:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023, 09:10

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

28/02/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2022, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/12/2022, 11:24

Conhecido o recurso de ROSANGELA COSTA VALES e provido

16/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 06:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

14/12/2022, 23:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 23:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:35

Publicado Pauta de Julgamento em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 22:15

Expediente Encaminhado ao DJE

01/12/2022, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/12/2022, 05:44

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2022, 08:34

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/10/2022, 12:13

Recurso Distribuído por sorteio

18/10/2022, 11:29

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

18/10/2022, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/10/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/08/2022, 16:20

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:02

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:40

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:24

Expediente Encaminhado ao DJE

22/06/2022, 08:21

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/05/2022.

31/05/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/04/2022.

06/04/2022, 11:31

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:00

Desentranhada a petição

14/01/2022, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2021, 19:08

Outras Decisões

09/12/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:32

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 11:14

Outras Decisões

05/11/2021, 14:34

Processo Autuado

05/11/2021, 08:34

Conclusos para decisão

05/11/2021, 08:34

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/11/2021, 11:15

Certidão

•11/04/2022, 15:56

Certidão

•15/06/2022, 12:50

Certidão

•20/07/2022, 13:53

Certidão

•09/09/2022, 21:05

Certidão

•19/09/2022, 11:30

Certidão

•25/10/2022, 08:34

Certidão

•29/11/2022, 18:32

Certidão

•01/03/2023, 11:05

Outros Documentos

•20/03/2023, 11:07

Certidão

•21/03/2023, 10:06

Decisão

•03/10/2023, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 12:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 10:53

Todos os documentos(24)

Certidão

•05/11/2021, 14:34

Certidão

•09/12/2021, 09:34

Certidão

•11/04/2022, 15:56

Certidão

•15/06/2022, 12:50

Certidão

•20/07/2022, 13:53

Certidão

•09/09/2022, 21:05

Certidão

•19/09/2022, 11:30

Certidão

•25/10/2022, 08:34

Certidão

•29/11/2022, 18:32

Certidão

•01/03/2023, 11:05

Outros Documentos

•20/03/2023, 11:07

Certidão

•21/03/2023, 10:06

Decisão

•03/10/2023, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 12:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 10:53

Despacho

•30/09/2024, 17:30

Decisão

•12/11/2024, 11:58

Petição

•18/12/2024, 17:27

Decisão

•19/01/2025, 19:50

Decisão

•07/04/2025, 13:44

Decisão

•13/05/2025, 15:03

Decisão

•27/08/2025, 10:31

Decisão

•05/11/2025, 10:00

Decisão

•09/02/2026, 08:30