Monitória 6045963-91.2025.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6045963-91.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045963-91.2025.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: HELAINE MARQUES FREITAS SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por DOMESTILAR LTDA em desfavor de HELAINE MARQUES FREITAS, por meio da qual pretende receber a importância de R$ 2.474,70. Regularmente citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação. Intimada a impulsionar o feito, a autora veio aos autos e requereu a conversão em título executivo (ID 24897839). Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão. Eis o relatório, DECIDO. Citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, a parte ré deixou de fazê-lo no prazo legal, deixando também de opor embargos, ensejando, com isso, o julgamento antecipado da lide, com o consequente deferimento do pedido inicial. DISPOSITIVO Pelo exposto nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, ex vi do art. 701, § 2º do CPC, e DECLARO constituído - de pleno direito - em título executivo judicial o documento comprobatório da dívida, no montante de R$2.474,70 (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024; acrescida de juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzida o IPCA (art. 406, do CC, com redação da Lei 14.905/2024). Pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, na quantia que arbitro em 10% sob o valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 14 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

15/01/2026, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de HELAINE MARQUES FREITAS em 25/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

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