Recurso Inominado Cível 0007908-15.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RUANE VIDEIRA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-21

Autor

WENDERSON JHON SANTOS DE SOUZA

CPF 069.***.***-74

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2026, 08:06

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de RUANE VIDEIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de WENDERSON JHON SANTOS DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:28

Prejudicado o recurso RUANE VIDEIRA DOS SANTOS - CPF: 016.323.492-21 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:28

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 09:38

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 08:10

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 08:10

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#53

•17/04/2024, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•20/03/2024, 05:24

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